Crédito: CJF

O Conselho da Justiça Federal (CJF) está sediando desde segunda-feira, dia 20, a reunião do Grupo de Trabalho que estuda a regulamentação do instituto do Juiz das Garantias, criado pela Lei 13.964/19, aprovada no dia 24 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o aperfeiçoamento da legislação penal e do processo penal.

As discussões, que vão se estender até o fim desta semana, objetivam a elaboração de uma minuta de regulamentação que será encaminhada à apreciação do Conselho.

A reunião está sob a coordenação da Secretária-Geral do CJF, juíza Federal Simone dos Santos Lemos Fernandes, que nesse dia discorreu sobre as competências do Juiz de Garantias e ainda apresentou um panorama do quantitativo de juízes por TRF e Varas Criminais das Seções Judiciárias. Em seguida, juízes e desembargadores passaram à apresentação das particularidades de suas respectivas regiões.

Composição do GT - O Presidente do Conselho da Justiça Federal, Ministro João Otávio de Noronha é o coordenador do GT, que é composto pelos seguintes membros:

CJF

Juíza Federal Simone dos Santos Lemos Fernandes, Secretária-Geral do Conselho da Justiça Federal

Juiz Federal Evaldo de Oliveira Fernandes Filho, representante da Corregedoria-Geral do Conselho da Justiça Federal

1ª Região:

Desembargador Federal Ney de Barros Bello Filho

Juiz Federal Alexandre Buck Medrado Sampaio

2ª Região:

Desembargador Federal André Ricardo Cruz Fontes

Juiz Federal Alexandre Libonati de Abreu

Juíza Federal Valéria Caldi Magalhães

3ª Região

Desembargador Federal Nino Oliveira Toldo

Juíza Federal Raecler Baldresca

4ª Região

Desembargador Federal Luiz Carlos Canalli

Juíza Federal Maria Lúcia Germano Titon

5ª Região

Desembargador Fernando Braga Damasceno

Juiz Federal Walter Nunes da Silva Junior

Fonte: CJF

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região