A Seção Judiciária do Amapá (SJAP) apresentou, no final de 2019, o relatório SECVA/JEF/SJAP 9244536, atualizado até julho de 2019, referente aos 24 meses de implantação do Projeto de Modernização Administrativa dos Juizados Especiais Federais da seccional do Amapá. Por meio deste projeto, foi instituída Secretaria Única para realização das atividades cartorárias da 3ª e da 5ª Varas/JEF/AP, nos termos da Resolução Presi nº 20 de 03/07/2017.

De acordo com o documento, na 3ª Vara/JEF/AP, após a implantação do projeto, houve um incremento de 25,42% na prolação de sentenças, comparando-se os períodos de 1º/07/2016 a 30/06/2017 com 1º/07/2017 a 30/06/2018. Observando os intervalos seguintes, 1º/07/2017 a 30/06/2018 com 1º/07/2018 a 30/06/2019, o acréscimo foi maior: 54,70%.

Na 5ª Vara/JEF/AP houve um aumento de 24,16% no julgamento das ações, comparando-se os períodos de 1º/07/2016 a 30/06/2017 com 1º/07/2017 a 30/06/2018. Nos intervalos subsequentes, 1º/07/2017 a 30/06/2018 comparativamente a 1º/07/2018 a 30/06/2019, o incremento foi de 55,40%.

Segundo analisa a vice-coordenadora dos JEFs da 1ª Região, desembargadora federal Daniele Maranhão, ao encaminhar os dados à Corregedoria da Justiça Federal da 1ª Região e à Presidência do TRF1, há um aspecto muito positivo no resultado apresentado, já que “as duas varas têm produção e respectiva progressão equilibradas”.

Quanto à autuação de Requisições de Pequeno Valor (RPV), também verifica-se progressão desde a implantação da Secretaria Única, com aumento de 27,18% do segundo ano comparado ao primeiro de 11,70% (somas das duas varas).

Outro aspecto importante demonstrado no balanço foi a significativa redução de consumo de energia elétrica e no gasto com telefonia, com economia de R$ 55.163,52 desde o início do projeto.

As informações sobre os resultados do projeto estão no PaeSei 0001428-06.2017.4.01.8003.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região