Crédito: Roberta Nunes/Ascom-TRF1

Foi realizado na última sexta-feira, dia 6 de dezembro, na sede da Subseção Judiciária de Uberaba/MG, o I Seminário de Justiça Restaurativa da Justiça Federal. A cidade foi escolhida por ser pioneira na referida prática no âmbito da Primeira Região.

A abertura do evento contou com a participação do presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador federal Carlos Eduardo Moreira Alves; da corregedora da Justiça Federal da 1ª Região, desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso; do diretor do foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, juiz federal André Prado; do diretor da Subseccional de Uberaba, juiz federal Osmane Antônio dos Santos; da juíza federal substituta Fátima Aurora Archangelo, da 2ª Vara da SSJ de Uberaba, e do prefeito da cidade, Paulo Piau.

Com a palavra, o presidente do TRF1 destacou a importância de medidas alternativas “para a ressocialização do indivíduo que praticou pequenos crimes”. O magistrado parabenizou a Subseção de Uberaba por ser a primeira unidade a investir nesse modelo de Justiça.

Na primeira parte do evento, o juiz federal Osmane Antônio dos Santos, defensor da Justiça restaurativa e participante da implementação da medida na cidade mineira, apresentou pontos positivos dessas práticas alternativas.

Os procuradores da República Thalles Messias Pires e Felipe Augusto de Barros Carvalho Pinto e a subprocuradora-geral da República, Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, na segunda parte do seminário, falaram sobre outra medida, o acordo de não persecução penal, previsto na Resolução nº 181/2017. Para a subprocuradora-geral, “as duas práticas devem andar juntas”.

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apresentados pelos procuradores, mostram que o crime em que mais se adota a não persecução penal é a fraude previdenciária. As informações revelaram, também, que o estado que mais faz acordos é o Paraná, e Roraima é a única unidade da federação que ainda não adotou a prática.

Encerrando a conferência, foram relatadas experiências em Justiça Restaurativa na Justiça Federal de Assis, em São Paulo, e de Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul.

Para o juiz federal Paulo Bueno de Azevedo, do TRF3, participante do evento, "a Justiça Restaurativa é para fazer as pessoas se conscientizarem sobre suas ações”.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região