Entre os dias 27 e 29 de novembro, o Conselho da Justiça Federal (CJF) sediou o Encontro Nacional de Tecnologia, Inovação e Cultura (Enastic), evento que promove debates sobre a transformação digital na Justiça. A organização foi uma parceria entre o Judiciário Exponencial (empresa de tecnologia e inovação para o Judiciário) e o Legal Hackers (movimento que busca soluções tecnológicas criativas na área do Direito) e contou com apoio do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), da Advocacia-Geral da União (AGU), da Ordem dos Advogados do Brasil-DF e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

A diretora da Secretaria de Análise, Regularidade Processual e Jurisprudência do TRF1, Clenys Castro, participou do encontro e apresentou um balanço dos desafios da digitalização no Tribunal. Ela explicou que, atualmente, são digitalizados mil processos por dia na Corte. Porém, segundo a gestora, quando esse trabalho começou o número de mil processos digitalizados ocorria em um mês, tendo sido necessário, portanto, um trabalho de mudança cultural entre os servidores para que a média diária fosse ampliada nesse grau. “Digitalização não se faz só com logística, mas com transformação cultural e com muita comunicação. No TRF1, a digitalização trouxe mudança de mentalidade”, disse Clenys.

O diretor do foro da SJDF, juiz federal Itagiba Catta Preta, ressaltou que a digitalização na Seccional tem sido ampla, de forma que todas as pendências do processo são zeradas quando o feito passa a tramitar eletronicamente. Catta Preta enfatizou que o jurisdicionado espera resultados da Justiça e que a modernização da estrutura processual pode ser ampliada com inteligência e criatividade humanas.

HACKATHON - O evento também contou com a chamada Hackathon Enastic, maratona de programação e análise de dados com o objetivo de estimular a inovação, desenvolver soluções tecnológicas e testar ideias e projetos de estudantes, profissionais e da comunidade, desde que essas considerações impactem no acesso à Justiça pelos cidadãos.

O juiz federal Rafael Leite, em auxílio à Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região, foi um dos jurados da maratona. Ele ressaltou que “as soluções das equipes foram excelentes e impressionam pela qualidade dos projetos desenvolvidos em tão pouco tempo”.

Como exemplo, o magistrado citou as maneiras de relacionar a atuação do Judiciário com as metas de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030 da ONU. Destacou também “as formas de apresentar informações processuais de uma maneira mais amigável para a população, chegando à certidão de Inteiro Teor automatizada ou um sistema de acompanhamento de processos que auxiliem na visualização de informações sobre o acervo, a identificação de gargalos...”.

Para o juiz, “fomentar um ambiente de constante inovação, incentivando servidores, empresas e estudantes é a nova realidade que se observa no meio jurídico e traz com isso a promessa de aprimorar o Poder Judiciário”.

O supervisor da Seção de Análise e Melhoria de Processos de Trabalho do TRF1 (Seamp), José Ferretti, participou do evento e falou sobre os desafios do Hackathon. “Mostrei às equipes que participariam da construção das soluções quais os grandes problemas do Judiciário hoje, especificamente no que diz respeito à estruturação de dados. Temos milhões de processos, cada um com suas informações. Gerenciar toda essa massa digital, ainda com os dados desestruturados, é o nosso grande desafio”.

EQUIPE VENCEDORA - O vencedor do Hackaton foi uma equipe composta de cinco profissionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Eles criaram o sistema de alertas e monitoramento processual (SAM), uma aplicação que facilita o gerenciamento do acervo processual dos magistrados por meio de painéis interativos e alertas inteligentes. A solução foi criada entre as 14h da quarta-feira, dia 27, e as 12h da sexta, 29, e visa auxiliar magistrados e diretores de secretaria a gerenciarem os acervos processuais, apresentando uma classificação dos feitos conforme o tempo médio de julgamento, o número de dias de conclusão e o número de dias desde a última movimentação e utilizando os seguintes sinais: Verde: situação controlada; Amarelo: situação em alerta; Vermelho: situação crítica. Além disso, a ferramenta apresenta indicadores de produtividade relacionados às Metas Nacionais e ao Prêmio CNJ de Qualidade para que os gestores das unidades judiciárias (UJ's) e os magistrados consigam de maneira mais eficiente gerenciar seu trabalho. A ferramenta SAM tem, ainda, um sistema de alertas em que são enviadas periodicamente aos usuários as movimentações processuais que, de acordo com a nossa metodologia, devem ser priorizadas, dentre outras funcionalidades.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região