Crédito: Ramon Pereira/Ascom-TRF1

O VIII Fórum Jurídico da Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf) ocorreu no dia 29 de novembro na sede da instituição, em Brasília/DF. Várias autoridades do Direito participaram das palestras que envolveram temas como agronegócio, transgênicos, agrotóxicos e pesticidas sob o prisma “O Direito humano fundamental à saúde dos ecossistemas planetários” e “A defesa da vida na dimensão de uma ecologia integral das presentes e futuras gerações”.

Um vídeo de boas-vindas foi exibido na abertura do evento, no qual o diretor da Escola, desembargador federal Souza Prudente, enfatiza que o momento pede atenção às “questões fáticas e jurídicas de alta relevância” em discussão no fórum. O presidente do TRF1, desembargador Carlos Moreira Alves, ressaltou que a múltipla temática do fórum converge para uma só: o meio ambiente e a complexidade que a matéria traz ao Judiciário.

Além de o presidente, compuseram a mesa de abertura o vice-diretor da Esmaf, desembargador federal Hercules Fajoses; o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins; o ministro do Tribunal Superior do Trabalho Augusto César Leite de Carvalho; a 2ª vice-presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, desembargadora Ana Maria Duarte Amarante Brito; a desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas; a desembargadora federal Daniele Maranhão, o desembargador federal do TRF 4ª Região Paulo Afonso Vaz e o coordenador pedagógico da Esmaf, juiz federal Pedro Felipe de Oliveira Santos.

DILEMAS DO DESENVOLVIMENTO - Segundo o desembargador Hercules Fajoses, a Escola promove discussões com especialistas nas áreas de preparação de magistrados quanto aos problemas dos dias atuais.

O magistrado considerou excelente a escolha dos temas e ressaltou que hoje existe um dilema em como administrar de forma racional o consumo de bens que não são renováveis. “Os problemas serão crescentes, nós já podemos senti-los. Sentimos o efeito do crescimento populacional e do aumento do consumo”, alertou.

Para o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, a dualidade da matéria requer atenção. “Temos que ser amigos da agricultura, mas também do meio ambiente. Esse é o papel do magistrado, ser amigo do desenvolvimento, mas de olho na lei e na Constituição”.

A apresentação do primeiro painel do evento foi sobre a Amazônia e o choque entre os modelos de desenvolvimento, abordado pelo procurador regional da República Felício Pontes. Segundo ele, “a maior instituição de pesquisa da Amazônia nos diz que de cada dez espécies uma está na Amazônia, e a cada 15 dias um pesquisador descobre espécie nova”. Portanto, observou o palestrante que o modelo de desenvolvimento predatório “não é só um crime contra nós, é um crime contra as futuras gerações”.

Outro tema de destaque abordou os transgênicos e como a Europa lida com as questões jurídicas referentes aos alimentos geneticamente modificados. Quem explicou esse tópico foi a professora do Departamento de Direito da Universidade Federal do Maranhão Lucyléa França. “Na Europa, os riscos precisam ser demonstrados, o consentimento prévio é de cada país. A legislação resguarda os Estados para proporem novos mecanismos de introdução de transgênicos. O consentimento prévio é exigido não apenas dos órgãos competentes, mas também da própria comissão que gerencia a biotecnologia para adotar novas estratégias”.

Foram apresentados ainda temas como o marco legal e as questões atuais dos agrotóxicos, poluição ambiental, patrimônio genético em face ao direito ambiental constitucional, entre outros.

Entre os conferencistas destaca-se a presença de: Lucylea França (professora, membro da Associação Brasileira de Energia e Ambiente e conselheira titular da Fundação Sousândrade de Amparo à Pesquisa da UFMA); Ana Branca da Silva Soeiro de Carvalho (professora no IPV/Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Lamego-Portugal, doutora em Comportamento Organizacional - Ciências Sociais pela Universidade de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas); Paulo Afonso Brum Vaz (desembargador federal do TRF4, doutor em Direito Público na Universidade do Vale dos Sinos - Unisinos); Maria Leonor Cavalcanti Ferreira Codonho (advogada, pesquisadora do Grupo de Pesquisa Direito Ambiental e Ecologia Política na Sociedade de Risco e do Projeto JustSide, financiado pela CYTED e coordenado pela Universidade de Coimbra Portugal); Felício Pontes (procurador regional da República, conferencista especialista em temas ligados à tutela coletiva, em especial à defesa de povos e comunidades tradicionais da Amazônia) e Ilan Presser (juiz federal, professor de Direito Ambiental e de Direitos Humanos na Universidade Católica de Brasília).

O VIII Fórum da Esmaf está disponível no canal do TRF1 no Youtube. https://www.youtube.com/user/ascomtrf1

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região