As Metas Nacionais do Judiciário foram aprovadas no XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, ocorrido nos dias 25 e 26 de novembro em Maceió, Alagoas. O vice-presidente do TRF1, desembargador federal Kassio Marques, participou do evento representando o presidente do TRF1, desembargador federal Carlos Moreira Alves. Também marcaram presença a corregedora regional da Justiça Federal da 1ª Região, desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso; o juiz federal em auxílio à Presidência Rodrigo Navarro; o juiz federal em auxílio à Corregedoria Bruno César Bandeira Apolinário; o diretor-geral do TRF1, Carlos Frederico Maia Bezerra; a diretora da Divisão de Planejamento Estratégico e Monitoramento da Estratégia (Diple), Maria Carolina de Souza Ribeiro; e o diretor da Divisão de Informações Negociais e Estatística (Diest), Gustavo Stênio Silva Sousa.

O tradicional evento da magistratura brasileira reuniu a cúpula dos 90 tribunais para, sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovar, além de as Metas Nacionais do Judiciário para o próximo ano, os macrodesafios para a Estratégia Nacional 2021-2026.

De acordo com a diretora da Diple, Maria Carolina, as metas nacionais são as mesmas de 2019, porém houve alguns ajustes nos percentuais e datas:

1: julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos;

2: identificar e julgar nos primeiro e segundo graus 100% dos processos distribuídos até 2015 e 85% dos distribuídos até 2016. Nos Juizados Especiais Federais (JEFs) e nas Turmas, identificar e julgar 100% dos distribuídos até 2017;

3: conciliar, no mínimo, 6% dos processos distribuídos;

4: identificar e julgar pelo menos 60% das ações de improbidade administrativa e 70% das ações relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídos até 2017;

5: reduzir quantidade maior de processos de execução não fiscal do que o total de casos novos;

6: identificar e julgar 70% dos processos de ações coletivas distribuídas até 2016;

As Metas 7 e 8 não são aplicáveis à Justiça Federal.

Segundo informou Maria Carolina, “entre as metas novas aprovadas estão identificar e impulsionar os processos que versem sobre obras públicas paralisadas, especialmente creches e escolas, distribuídos entre 31 de dezembro de 2014 e 31 de dezembro de 2019 e realizar ações de prevenção ou desjudicialização de litígios voltadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 das Nações Unidas”.

Na ocasião, também foram aprovados os macrodesafios do Poder Judiciário para o ciclo 2021-2026. Dentro da perspectiva relacionada à sociedade, os desafios são garantia dos direitos fundamentais e fortalecimento da relação institucional do Judiciário com a sociedade. Quanto aos recursos, foi estabelecido o aperfeiçoamento da Gestão de Pessoas, o aperfeiçoamento da Gestão Orçamentária e Financeira e o fortalecimento da Estratégia Nacional de TIC e de proteção de dados.

Já na esfera dos processos internos, os esforços devem ser voltados para: agilidade e produtividade na prestação jurisdicional; enfrentamento à corrupção, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais; prevenção de litígios e adoção de soluções consensuais para os conflitos; consolidação do sistema de precedentes obrigatórios; promoção da sustentabilidade; aperfeiçoamento da gestão da justiça criminal; fortalecimento do processo eleitoral e aperfeiçoamento da Gestão Administrativa e da Governança Judiciária.

MENÇÃO HONROSA - No primeiro dia do XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, 25, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) foi agraciado com menção honrosa. Ao lado do Superior Tribunal de Justiça (STJ); do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o TRF 1ª Região, com apenas 27 desembargadores federais, está entre os quatro tribunais que mais julgaram em 2018.

A premiação foi recebida pelo vice-presidente do Tribunal, desembargador federal Kassio Marques, a quem foi entregue a distinção representando o presidente do TRF1, desembargador federal Carlos Moreira Alves. Para o magistrado, essa premiação evidencia o reconhecimento do esforço dos magistrados, servidores e colaboradores que fazem parte da Primeira Região. “Demonstra que conseguimos superar as adversidades estruturais, de pessoal e financeira, dando uma resposta satisfatória à sociedade de que estamos julgando muito mais, em menos tempo e com menos custo. Parabéns a todos os que fazem o TRF1", comemorou.

O Tribunal também foi premiado com o Selo Prata no Prêmio CNJ de Qualidade juntamente com o TRF 4ª Região. O Prêmio é um reconhecimento por parte do Conselho Nacional de Justiça daqueles que investem na excelência de sua gestão, produtividade, transparência e informação.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região