Crédito: Lucas S. S. Lima/Ascom-TRF1

Servidores membros e suplentes do Comitê Gestor do Código de Conduta (Cogecod) do TRF1, instituído pela Portaria Presi 100, participam, nos dias 21 e 22 de outubro, do curso “Procedimentos da Apuração Ética e Aplicação de Legislação Subsidiária”, ministrado pelo chefe da Assessoria de Ética e Disciplina do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Alessandro Garcia Vieira.

Durante o primeiro dia de evento, o instrutor falou sobre as funções do Cogecod, que, além de cumprir normas legais e regulamentares e políticas e diretrizes da Administração, deve prevenir, detectar e dar tratamento adequado a desconformidades ou desvios de conduta, “buscando um bem maior de ordem coletiva”, segundo Alessandro.

Outro tema abordado foi a mudança da perspectiva negativa que os servidores e prestadores de serviço têm quando se trata de assuntos relacionados às questões éticas. “Essa carga negativa não combina com o processo de prevenção que o ajustamento de conduta possui”, afirmou o assessor.

Alessandro discorreu, ainda, sobre termo de ajustamento de conduta (TAC); publicidade acerca da repressão disciplinar; atribuições do Cogecod; normatização do Código de Conduta; instalação de ouvidoria; meios de se fazer uma denúncia à Comissão; caráter não punitivo do TAC; questões práticas para se gerar um processo administrativo; desmistificação do TAC; estruturação física e formal do Comitê; classificação de casos e processo de mudança cultural e comportamental dos servidores.

Para o assessor, a importância da ação está no potencial que a informação tem de “evitar a ocorrência de infrações disciplinares e problemas de natureza mais grave do ponto de vista dos processos de gestão. A prevenção contribui para que os servidores recebam orientação e tenham conhecimento a respeito do comportamento que é esperado deles em relação à sua atividade, e com isso conseguimos minimizar as questões de ordem disciplinar que possam acontecer no futuro”.

A capacitação, promovida pela Seção de Ações Educacionais Presenciais (Sedup), faz parte das ações de treinamento do Código de Ética recomendado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região