A transformação dos autos físicos que tramitam no 1º grau da Justiça Federal da 1ª Região em digitais e a inserção deles no Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), regulamentadas pela Portaria Conjunta Presi/Coger 8768958, tiveram o prazo prorrogado.

De acordo com a Portaria Conjunta Presi/Coger 8995261, a partir do dia 2 de dezembro, os processos físicos em grau de recurso, com classes processuais já habilitadas no PJe da unidade de origem, exceto as classes criminais, deverão ser enviados para o TRF 1ª Região exclusivamente por meio do sistema PJe.

Essa obrigatoriedade de remessa dos processos físicos em grau de recurso por meio do sistema não se estende para as classes criminais.

A alteração no prazo, antes definido para 1º de outubro, ocorre devido a ausência de tempo hábil para ministrar treinamento do sistema e-Migrador às unidades judiciais da 1ª Região e promover eventuais ajustes, apesar de o sistema já estar em uso por algumas varas da Justiça Federal da 1ª Região que são piloto no projeto de digitalização.

Para mais informações, acesse a Portaria Conjunta disponível na Biblioteca Digital do TRF1.

Assessoria de Comunicação Social

Tribunal Regional Federal da 1ª Região