Crédito: Lucas S. S. Lima/Ascom-TRF1

Fruto de acordo de cooperação técnica entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ); a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP); o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), foi lançado, nessa segunda-feira, dia 7 de outubro, no Salão Nobre do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília/DF, o Projeto-Piloto de Integração da Plataforma consumidor.gov.br no Processo Judicial Eletrônico (PJe). Gerida pelo MJSP, a plataforma digital do governo federal permite a interlocução direta entre consumidores e fornecedores para a busca de solução negociada de conflitos de consumo.

A solenidade de lançamento da iniciativa contou com a presença de várias autoridades, entre elas o presidente do STF e do CNJ, ministro Dias Tofolli, a da vice-coordenadora dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 1ª Região, desembargadora federal Daniele Maranhão, que representou o presidente do TRF1, desembargador federal Carlos Moreira Alves; da 2ª vice-presidente do TJDFT, desembargadora Ana Maria Duarte; da corregedora da Justiça Federal da 1ª Região, desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso; da conselheira do CNJ juíza federal Candice Lavocat Galvão Jobim; da juíza federal em auxílio à Presidência do CNJ Lívia Contreiras de Tápia; da juíza federal em auxílio ao CNJ Dayse Starling e do juiz federal em auxílio à Corregedoria Regional da 1ª Região (Coger) Rafael Leite Paulo.

Em seu discurso, o presidente do STF destacou que o projeto de integração entre os dois sistemas para a tramitação de processos consumeristas ajudará a desafogar o trâmite processual. “O Judiciário também se torna mais eficiente quando estimula soluções autocompositivas de resoluções de conflitos. A ideia é que no fim de todo litígio não seja proferida necessariamente uma sentença, mas uma solução. Significa substituir a cultura da sentença judicial pela cultura da pacificação”, defendeu Dias Toffoli.

Inicialmente, no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região, durante a fase do projeto-piloto tramitarão no sistema as ações consumeristas nas quais a Caixa Econômica Federal (CEF) seja parte nos Juizados Especiais Federais (JEFs).

Para a desembargadora federal Daniele Maranhão, o quantitativo de processos envolvendo a Caixa justifica a atenção dada ao assunto. “Em termos de números, hoje temos em torno de 2.200 ações distribuídas mensalmente contra a Caixa Econômica Federal em juizados na 1ª Região. No ano passado foram distribuídas 45 mil ações”, afirmou a vice-coordenadora da Cojef.

De acordo com o projeto, ao ingressar com uma ação consumerista em desfavor da Caixa Econômica Federal, no Juizado Especial Federal, haverá a possibilidade de o autor optar pela negociação operacionalizada no consumidor.gov.br. Nesse caso, a demanda migrará automaticamente para a referida plataforma a fim de viabilizar soluções consensuais entre as partes.

“Naturalmente que dentro da sede da Justiça os Juizados Especiais Federais e o sistema de conciliação já proporcionam essa possibilidade de acordo, mas o cidadão vai ter uma nova possibilidade antes mesmo de o processo circular em tramitação dentro do Tribunal”, explicou Daniele Maranhão.

Segundo a desembargadora federal, para se utilizar a ferramenta é bem simples. “No momento em que o cidadão entrar no site da Justiça buscando atermar, fazer uma petição inicial no Juizado Especial Federal, vai ser dado a ele a oportunidade de se encaminhar ao consumidor.gov.br e ele terá um prazo de 7 a 10 dias para ter uma resposta e um total de vinte dias para ter o seu caso solucionado”, afirmou a magistrada.

Durante a solenidade, foi apresentado um vídeo que explica como será o funcionamento desse piloto, contendo os passos para ingressar com o processo. Para assistir ao vídeo clique aqui.

Na avaliação da corregedora da Justiça Federal da 1ª Região, desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, a proposta lançada traz uma perspectiva positiva para as partes envolvidas. “Tudo em favor do jurisdicionado/consumidor que efetivamente aliviará muito a carga dos Juizados e automaticamente dará o direito a quem tem por meio de uma plataforma maravilhosa”, ressaltou a magistrada.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região