O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$1.359.237.330,40 em limites financeiros aos tribunais regionais federais (TRFs). O valor é relativo ao pagamento das requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas em agosto de 2019.

Desses limites, R$ 530.142.269,22 foram disponibilizados ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sendo que R$ 448.592.487,78 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, com 24.696 processos e 27.295 beneficiários.

Segundo o Conselho, cabe aos TRFs o depósito dos recursos financeiros liberados de acordo com cronograma próprio.

Pagamentos em 2020 - Em sessão no dia 5 de agosto, o CJF aprovou os valores a serem incluídos na Proposta Orçamentária do Poder Executivo para o pagamento dos débitos judiciais no exercício 2020, estimados em R$ 46,8 bilhões.

Os valores previstos são referentes a precatórios dos órgãos da administração direta e indireta da União (autarquias, fundações e empresas estatais dependentes) no montante de R$31.162.103.271,85, a serem pagos ao longo de 2020 em decorrência de decisões transitadas em julgado da Justiça Federal para um total de 103.175 processos, com 158.879 beneficiários.

As RPVs, com valor máximo de pagamento de até 60 (sessenta) salários mínimos, ficaram em torno de R$15.701.268.475,00, sendo R$ 12.906.631.050,00 relacionados a benefícios previdenciários e assistenciais.

Com informações do CJF

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região