Crédito: Ramon Pereira/Ascom-TRF1

O curso para a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Penal Unificado (SEEU) em todas as Varas Federais da 1ª Região que têm competência para julgamento na área criminal foi realizado nessa segunda-feira, dia 26, no Plenarinho, Anexo I do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília. O sistema é desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e é integrado ao Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP2), que permite o controle informatizado da execução penal e dos dados relacionadas ao sistema carcerário brasileiro em todo o território nacional.

A capacitação presencial objetiva oferecer subsídios teóricos e práticos aos magistrados e servidores da Justiça Federal para que possam obter melhor aproveitamento na utilização do sistema unificado. Participaram desse primeiro dia de treinamento 30 servidores das Seções e Subseções Judiciárias que atuam nas varas criminais. Já na terça-feira, dia, 27, será a vez de 17 magistrados das varas de execução penal de primeiro grau participarem das orientações para a utilização do SEEU.

A solenidade de abertura contou com a presença do presidente do TRF 1ª Região, desembargador federal Carlos Eduardo Moreira Alves; do juiz Renato Garcia, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenador local da implantação do SEEU; do juiz federal em auxílio à Presidência do TRF1 Rodrigo Navarro e do juiz federal em auxílio à Corregedoria Regional da 1ª Região Rafael Leite Paulo.

Em seu pronunciamento, o presidente do Tribunal deu as boas-vindas aos presentes e agradeceu ao juiz Renato Garcia e toda a equipe do TJPR por transmitirem os conhecimentos necessários para a implantação do SEEU. O desembargador ressaltou o valor do treinamento para magistrados e servidores e enfatizou que, “nesta era de informatização de tudo nas nossas vidas, nós temos o desafio sempre de novas experiências; para isso, precisamos adquirir os conhecimentos necessários para bem poder lidar com ela”.

Logo após seu discurso, o presidente Carlos Moreira Alves passou a palavra ao representante do CNJ, juiz Renato Garcia, que falou da incumbência de se expandir o conhecimento sobre o novo sistema de execução penal. Para o juiz, sua vinda, junto com a equipe, teve a importante missão de difundir conhecimentos e experiências que eles angariaram ao longo dos anos com a execução eletrônica no estado do Paraná.

O juiz federal Rodrigo Navarro afirmou que o curso é fundamental etapa na implantação do novo sistema e destacou que o SEEU vai dar mais celeridade ao trâmite processual e facilitar a comunicação entre as partes do processo, pois “o sistema permite que tanto o preso como o advogado, o juiz e o defensor público tenham acesso às informações do cumprimento da pena por um preso. Então, todas as informações da execução criminal vão estar nesse sistema do CNJ”.

Esse curso é ministrado pelo juiz Renato Garcia juntamente com uma equipe de 11 servidores do TJPR e tem o apoio do TRF1. Como parte da capacitação, acontecerá, também, uma etapa de cadastramento de processos digitalizados, como atividade prática, que ocorrerá no período de 27 de agosto a 13 de setembro de 2019, no Distrito Federal. Nessa fase, os servidores realizarão uma força-tarefa para que todas as execuções penais que tramitam na Primeira Região possam ser cadastradas no sistema disponível no site do CNJ até o dia 31 de dezembro de 2019, prazo determinado pelo Conselho.
A medida visar atender às determinações da Resolução nº 280, de 09.04.2019 do CNJ, que estabelece diretrizes e parâmetros para o processamento da execução penal nos tribunais brasileiros.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região