O uso de álcool ou drogas não tira a culpa de quem pratica crime contra a honra: uma médica que desacatou uma funcionária da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e um agente da Polícia Federal, no aeroporto de Salvador/BA, foi condenada pela afronta aos servidores. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região entendeu que, de acordo com o Código Penal, ao confessar ter ingerido álcool de livre e espontânea vontade, a mulher deve ser responsabilizada pela conduta.

Produzido pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) em parceria com os Tribunais Regionais Federais, o Via Legal é apresentado nas TVs Cultura e Justiça, além de em outras 13 emissoras regionais.

Confira abaixo os horários de exibição e assista à programação também pelo YouTube do Via Legal e do CJF.

TV Justiça: 14 de agosto (quarta-feira), às 21h (reprise); 15 de agosto (quinta-feira), às 12h (reprise); 17 de agosto (sábado), às 21h (reprise); 18 de agosto (domingo), às 16h (reprise) e 20 de agosto (terça-feira), às 12h (reprise). TV Cultura: 17 de agosto (sábado), às 5h45 (reprise), e 21 de agosto (quarta-feira), às 6h45 (reprise).

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região