Até o dia 30 de agosto, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do seu Comitê Gestor da Justiça Restaurativa, submete à consulta pública as diretrizes constantes no Planejamento da Política Pública Nacional de Justiça Restaurativa do Poder Judiciário.

É dever do CNJ organizar programa com o objetivo de promover ações de incentivo à Justiça Restaurativa para fins de instituir, incentivar e disseminar um modelo de política pública de Justiça Restaurativa no Brasil a partir das diretrizes delineadas, em tal normativa, que implicam observância escorreita dos princípios e dos valores restaurativos como orientadores, respeito à autonomia dos Tribunais e aos contextos próprios de cada localidade, bem como articulação com os mais diversos setores da sociedade para que o programa ou o projeto de Justiça Restaurativa seja resultado de uma construção coletiva comunitária.

Interessados podem enviar sugestões sobre diretrizes do Planejamento clicando aqui no formulário eletrônico .

Participe!

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região