O Comitê Gestor da Justiça Restaurativa do Conselho Nacional de Justiça (CJF)submete à consulta públicao Planejamento da Política Pública Nacional de Justiça Restaurativa, que tem por objetivo a consolidação da identidade e da qualidade da Justiça Restaurativa, no formato da Resolução CNJ nº 225/2016.

É dever do CJF organizar programa com o objetivo de promover ações de incentivo à Justiça Restaurativa, para fins de instituir, incentivar e disseminar um modelo de política pública de Justiça Restaurativa no Brasil, a partir das diretrizes delineadas em tal normativa, que implicam observância escorreita dos princípios e dos valores restaurativos como orientadores, respeito à autonomia dos Tribunais e aos contextos próprios de cada localidade, bem como, articulação com os mais diversos setores da sociedade para que o programa ou o projeto de Justiça Restaurativa seja resultado de uma construção coletiva comunitária.

Os interessados podem enviar suas sugestões sobre as principais diretrizes do Planejamento, por meio deformulário eletrônico até o dia 30 de agosto.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região