Em sessão ocorrida no dia 5 de agosto, o Conselho da Justiça Federal aprovou a prestação de contas anual dosTribunais Regionais Federais da 1ª e da 5ª Regiões (TRFs 1 e 5) e seções judiciárias vinculadas. A relatoria de ambos os processos, relativos ao exercício financeiro de 2018, foi do presidente do CJF, ministro João Otávio de Noronha.

Para o presidente, os documentos apresentados cumprem as normativas do Tribunal de Contas da União (TCU) e o mesmo ressaltou que os processos agora serão encaminhados a TCU por meio da inclusão no S istema de Prestação de Contas (e-Contas), “devidamente acompanhados das conclusões dos relatórios, dos certificados de auditoria, dos pareceres dos órgãos de Auditoria Interna dos tribunais, bem como dos pronunciamentos dos presidentes dos TRF´s, em obediência ao disposto na Lei n. 8.443, de 16 de julho de 1992”.

Além disso, o ministro registrou que o TCU, na Decisão Normativa nº 172, de 12 de dezembro de 2018, dispensou o CJF e os Tribunais Regionais Federais da 2, 3ª e 4ª Regiões da apresentação do Processo de Contas - exercício 2018.

Com informações do CJF

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região