No dia 12 de agosto, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), acontecerá o seminário Declaração de Direitos de Liberdade Econômica - Debates sobre a MP 881, evento que discutirá as mudanças propostas pela Medida Provisória 881/2019, editada em abril deste ano.

O seminário discutirá a MP, sob vários aspectos, com a participação de economistas, juristas e especialistas nas diversas áreas impactadas pela norma em discussão interdisciplinar a respeito do dispositivo.

A coordenação científica do evento é de responsabilidade dos ministros Luis Felipe Salomão e Villas Bôas Cueva, do STJ, e da professora Ana Frazão, da Universidade de Brasília (UnB).

O curso será ministrado no auditório externo do STJ, em Brasília/DF, das 9h às 19h. As inscrições devem ser feitas por meio do link: https://educa.enfam.jus.br/inscricao-seminario-mp-88119.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região