O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmou acordo de cooperação técnica, nessa terça-feira, dia 16 de julho, com o Governo do Distrito Federal (GDF) para desenvolver aplicativo de apoio aos egressos do sistema prisional.

Essa será uma versão digital do Escritório Social, que integra o programa Justiça Presente para enfrentar a crise penal no País e considera o modelo de ressocialização fomentado pelo CNJ para atender àqueles que serão libertados e retornarão ao convívio em sociedade.

O aplicativo será testado primeiramente no Distrito Federal para, em seguida, ser replicado em todo o território nacional e chegar a um público-alvo de quase 200 mil pessoas por ano. A Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAP-DF) ficará responsável pelo fomento de soluções tecnológicas para o desenvolvimento da ferramenta com apoio técnico do CNJ. As secretarias do DF auxiliarão no mapeamento dos egressos e na implementação do programa.

As funcionalidades principais do software serão: dar suporte às pessoas que retornam à vida normal e a seus familiares e acesso individual a informações, serviços, orientações e oportunidades de emprego, renda e qualificação a esses egressos.
Esse aplicativo será integrado com o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) que centraliza e organiza dados sobre a execução penal no Brasil e permitirá, também, envio de mensagens da rede parceira para os usuários e a integração com sites especializados em empregos e capacitação profissional.

Na solenidade de assinatura do acordo, o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, afirmou: “Temos que superar o pensamento de que aquele que cometeu um delito tenha que ser um pária para a sociedade, porque esse pensamento é incompatível com a Constituição. (...). Medidas precisam ser garantidas a fim de que essas pessoas possam reconstruir suas trajetórias de vida e contribuir, de forma ativa, para edificarmos uma nova nação, com menos criminalidade e mais cidadania”.

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, declarou: “Aqueles que cumprem pena vão voltar às ruas melhores ou piores do que entraram dependendo do governo e da sociedade. Eu acredito que temos que ter o compromisso com essas pessoas e ver na ressocialização a única forma de reinserção”.

Com informações do CNJ

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região