Mediante a Portaria Presi 8529208 o TRF1 incluiu na composição do Comitê Gestor Regional do Sistema Processo Judicial Eletrônico (CGR-PJe-TRF1) os servidores públicos Nilo Margon Vaz Neto e Valter Siqueira de Santana, da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região (PRF1R), como membros suplentes da Advocacia Pública da União.

Dentre as atribuições previstas na Portaria Presi 6842499, ao CGR-PJe cabe planejar e coordenar a implantação do PJe no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região; gerir o PJe em seus aspectos normativos, nos termos das diretrizes do Comitê Gestor Nacional e do Comitê Gestor da Justiça Federal e realizar a interlocução com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho da Justiça Federal (CJF), os Tribunais Regionais Federais, o Ministério Público Federal (MPF), a Advocacia Pública Federal, a Defensoria Pública Federal, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades envolvidas com o PJe, visando à implantação, sustentação e evolução do sistema.

A alteração considera que, no CGR-PJe, os representantes da Procuradoria Regional da União 1ª Região (PRU1R), da PRF1R e da Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN) detêm autonomia para a condução, de forma independente e de acordo com as demandas específicas de cada entidade, dos assuntos afetos ao PJe.

Essa portaria entrou em vigor no dia 12 de julho, alterando a Portaria Presi 6842499, de 25 de setembro de 2018.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região