O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou os critérios de avaliação e pontuação a serem utilizados na elaboração do Ranking da Transparência do Poder Judiciário 2019, divulgado por meio da Portaria 95, de 25 de junho.

A avaliação será composta por itens divididos em nove categorias dentro de dois grupos: transparência ativa e transparência passiva. Os critérios de transparência ativa dizem respeito aos dados publicados na página eletrônica do órgão, como estrutura organizacional, serviço de informações ao cidadão, possibilidade de extração de relatórios entre outros.

Já os critérios relacionados à transparência passiva dizem respeito à possibilidade de solicitar informações, disponibilidade de banco de dados pesquisável e visibilidade do telefone de contato, por exemplo.

Tribunais e conselhos receberão, por ofício, o link e a senha para acesso ao questionário eletrônico, que deverá ser respondido até o dia 19 de julho. Os dados repassados serão analisados pela equipe técnica do CNJ. O resultado está previsto para ser divulgado em setembro.

A premiação - A primeira edição do Ranking da Transparência do Poder Judiciário ocorreu em 2018, e o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) alcançou o primeiro lugar ao atingir 89% de cumprimento dos critérios auferidos.

Em segundo lugar, ficou o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que alcançou 87,59%, e o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), 84,67%. O TRF 1ª Região ficou entre os três tribunais regionais federais mais transparentes do Judiciário brasileiro.

A íntegra dos resultados de 2018 está disponível no portal do CNJ.

O Ranking da Transparência está alinhado a resoluções do CNJ, leis, jurisprudência e manuais de boas práticas relacionadas à divulgação de dados ou fornecimento de informações solicitadas pelo cidadão.

Com informações do CNJ

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região