O Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal (CIn) realizou, nos dias 25 e 26 de junho, encontros com o objetivo de buscar alternativas que contribuam para a redução de novos processos previdenciários na Justiça Federal.

As propostas para a desjudicialização foram discutidas com representantes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Advocacia-Geral da União (AGU), da Defensoria Pública da União (DPU), além de magistrados e servidores públicos que lidam com a temática. Ao todo, três grupos foram montados para a discussão das temáticas: perícias médicas; contagem de tempo para a aposentadoria especial e cômputo de tempo para a aposentadoria rural.

Na abertura da reunião, a corregedora-geral da Justiça Federal, ministra Maria Thereza de Assis Moura, saudou os presentes e manifestou otimismo com os desdobramentos do encontro. “Tenho certeza de que esse trabalho vai ser muito importante para todos nós.

Para o INSS, a AGU, o CJF e para a Justiça Federal como um todo, porque é do nosso interesse que estas questões possam ser resolvidas de maneira que nós evitemos acionar o Poder Judiciário, que a gente possa evoluir numa análise dos laudos das questões que envolvem as pessoas que precisam dos benefícios previdenciários. Que essa discussão toda possa resultar em boas práticas e ganhos para todos nós, Poder Judiciário, Poder Executivo e o jurisdicionado, quem realmente precisa dos préstimos do INSS”.

De acordo com a coordenadora do Grupo Operacional do CIn, juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes, o evento é uma continuidade dos trabalhos desempenhados pelo CIn em relação à prevenção de litígios. “A Presidência do INSS propôs que nós trabalhássemos em conjunto algumas hipóteses de desjudicialização das demandas previdenciárias. A melhor forma de fazermos isso é juntando todos os atores envolvidos para verificar quais são os gargalos procedimentais que acarretam o excesso de litígio. A ideia é incentivar a cooperação. [...] Nestes dois dias, teremos a oportunidade de, juntos, conversarmos para tentar encontrar esses pontos e, de forma cooperativa, melhorar o nosso Sistema de Justiça”, ressaltou a magistrada.

Já o presidente do INSS, procurador federal Renato Rodrigues Vieira, revelou que, em média, cerca de seis mil processos de matéria previdenciária são abertos todos os dias na Justiça. Ele se pronunciou no sentido de ter grandes expectativas com as proposições originadas no CIn. “Este trabalho é apenas o início. Não dá para a gente imaginar que deste grupo, nestes dois dias, a gente vai resolver o problema da judicialização excessiva da Previdência Social no Brasil. Mas, na verdade, é um piloto que eu tenho certeza que será bem-sucedido e, aí sim, se espraiará e se expandirá para todas as outras áreas da judicialização”, disse.

Participaram ainda das reuniões os juízes federais Marco Bruno Miranda Clementino, da Justiça Federal da 3ª Região; Itelmar Raydan Evangelista, da JF da 1ª Região, e José Antônio Savaris, da JF da 4ª Região. Os juízes auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça Federal Daniel Marchionatti Barbosa e Evaldo de Oliveira Fernandes também acompanharam os trabalhos.

Atuação - O Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal foi criado pela Portaria nº 369, de 2017, com a finalidade de monitorar e racionalizar as demandas repetitivas, além de aperfeiçoar o gerenciamento de precedentes.

O Centro Nacional e os Centros Locais de Inteligência da Justiça Federal foram institucionalizados por meio da Resolução CJF nº 499, de 1º de outubro de 2018.

A ideia é estimular a resolução dos conflitos ainda na origem e, assim, evitar a judicialização indevida.

Fonte: CJF

Asssessoria de Comunicação Social

Tribunal Regional Federal da 1ª Região