Magistrados e servidores de tribunais regionais federais e de tribunais de justiça do País se reuniram, na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para discutir a gestão de precedentes nos órgãos julgadores.

O Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados, ocorrido nos dias 17 e 18 de junho, contou com a presença do coordenador do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep) do TRF1, juiz federal Rodrigo de Godoy Mendes; da coordenadora do Grupo Operacional do Centro Nacional de Inteligência (CIn), juíza federal Vânila Cardoso Moraes; dos ministros do STJ que compõem a Comissão Gestora de Precedentes do órgão Assusete Magalhães, Rogerio Schietti e Moura Ribeiro, além de outros ministros, desembargadores, juízes e servidores do Judiciário.

A abertura do evento ficou a cargo do presidente da Comissão Gestora de Precedentes do STJ, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, que explicou o trabalho do tribunal na gestão de precedentes.

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, também se pronunciou discorrendo sobre o novo Código de Processo Civil (CPC), que, segundo ele, valorizou a gestão dos precedentes qualificados. “Os precedentes qualificados não devem ser apenas vinculantes, mas também, desde a sua formação, devem ser alicerçados nas bases do contraditório, da motivação e da publicidade”, afirmou o ministro.

Durante o encontro, representantes dos Tribunais de Justiça de São Paulo (TJSP), de Minas Gerais (TJMG) e de Santa Catarina (TJSC) apresentaram as metodologias de gestão de precedentes adotadas nos órgãos e ministros do STJ fomentaram debates sobre o uso do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) como ferramenta essencial ao modelo brasileiro de precedentes; a integração jurisdicional e administrativa promovida pelos precedentes qualificados e o papel do Poder Judiciário no modelo brasileiro de precedentes.

CIn - Encerrando o seminário, a vice-presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, conduziu o painel “O Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal (CIn): um projeto para a Justiça brasileira”. Os juízes federais Vânila Cardoso (TRF1), Taís Schilling Ferraz (TRF4) e Marco Bruno Miranda Clementino (TRF5) e o assessor-chefe do Nugep do STJ, Marcelo Ornellas Marchiori, discorreram sobre o funcionamento do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal (CIn) e dos Centros Locais de Inteligência, que formam uma rede de colaboração contínua para buscar soluções efetivas para os problemas enfrentados pela Justiça Federal.

“Os Centros de Inteligência compõem uma estrutura administrativa que integra todas as instâncias de 1º e 2º graus, com representação também do STJ e do STF. Essa cooperação entre as instâncias inclui todos os atores sociais e as instituições em uma rede de comunicação como um tripé, que tem três objetivos: prevenções de demandas; monitoramento de demandas e gestão de precedentes”, explicou a juíza Vânila, apresentando casos em que a atuação dos Centros de Inteligência foi decisiva.

Mais informações sobre o Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados no portal do STJ.

Com informações do STJ

Assessoria de Comunicação Social

Tribunal Regional Federal da 1ª Região