Considerando que não houve unanimidade no julgamento realizado pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) nessa quarta-feira, dia 19, sobre o edital de leilão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para construção de linha de transmissão de energia elétrica entre Amazonas e Roraima, conhecida como Linhão de Tucuruí, o processo seguirá para apreciação da 5ª Turma Ampliada, nos termos do Art. 942 do Código de Processo Civil, que será composta pelo número de magistrados suficiente para alteração do resultado da decisão, convocados de Turma com a mesma competência, no caso a 6ª Turma, em data a ser designada pelo relator.

Processo nº: 0018408-23.2013.4.01.3200/AM
Data do julgamento: 19/06/2019

LC

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região