Crédito: CJF

O Grupo Operacional do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal (Cin) se reuniu, no dia 30 de maio, na sede do Conselho da Justiça federal (CJF), em Brasília/DF, para analisar o teor de notas técnicas que auxiliarão os magistrados da Justiça Federal no julgamento de demandas repetitivas ou com potencial de repetitividade.

Representando o TRF1, o juiz federal do TRF1 Rodrigo Godoy apresentou nota técnica que trata da uniformização de procedimentos, por parte dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), da admissibilidade de recursos especiais na hipótese de tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em repercussão geral em sentido diverso da que antes foi estabelecida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para o mesmo assunto.

A juíza federal Taís Schilling Ferraz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), também apresentou nota técnica a ser analisada pelo Grupo Operacional. A redação proposta trata dos critérios e dos impactos provocados pela concessão da Gratuidade da Justiça.

Outra nota discutida no encontro abordou o custo das perícias judiciais. O tema foi apresentado pelo juiz federal Marco Bruno Miranda Clementino, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). O assessor-chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (NUGEP/STJ), Marcelo Ornellas Marchiori, apresentou o conteúdo da nota técnica sobre a aplicação, ou não, do fator previdenciário na aposentadoria de professor.

No período da tarde, além de a apresentação dos resultados dos Centros Locais de Inteligência, o Grupo Operacional discutiu a gestão de precedentes e analisou questões administrativas relacionadas ao fluxo de trabalho.

Por videoconferência, o juiz federal Marcelo Lelis, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), apresentou um sistema desenvolvido para integrar os Centros Locais de Inteligência.

De acordo com a coordenadora do Grupo Operacional, juíza federal Vânila Moraes, a ideia do aplicativo é fortalecer a rede de cooperação entre os Centros de Inteligência do País. “Estamos trabalhando em uma ferramenta para integrar todos os Centros Locais de forma que possamos estar sempre ligados e saber quando uma demanda repetitiva estiver aparecendo para atuar de modo sistêmico e racional”, explicou a magistrada.

O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), procurador federal Renato Rodrigues Vieira, e o procurador-chefe do INSS, Adler Anaximandro, participaram da segunda parte da reunião. Atualmente, a Previdência recebe sete mil processos por dia. A maioria, cerca de 60%, está relacionada a pedidos de benefício por incapacidade.

Na avaliação do procurador-chefe do INSS, a litigiosidade tem mais a ver com circunstâncias externas do que com erros administrativos. Para tentar minimizar o problema, a autarquia elaborou uma grande estratégia integrada com ações que vão desde o mapeamento de conflitos até a concessão automatizada de benefícios.

“Estava em 148 dias o tempo médio de análise do requerimento para uma resposta de deferimento ou indeferimento do pedido. Nesses dois últimos meses a gente já conseguiu fazer com que esse tempo reduzisse para 116 dias. Está longe do ideal, que é menos de 45 dias, mas é uma redução de 22%, e a tendência é que continue caindo a partir das medidas adotadas”, esclareceu o presidente do INSS.

Atuação - O Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal foi criado pela Portaria nº 369, de 2017, com a finalidade de monitorar e racionalizar as demandas repetitivas, além de aperfeiçoar o gerenciamento de precedentes. A ideia é estimular a resolução dos conflitos ainda na origem e, assim, evitar a judicialização indevida.

O Centro Nacional e os Centros Locais de Inteligência da Justiça Federal (Cin) foram institucionalizados por meio da Resolução CJF nº 499, de 1º de outubro de 2018. O Cin é formado pelos Grupos Decisório e Operacional.

O Grupo Operacional é o responsável pelos estudos, pesquisas e levantamento de dados sobre as demandas repetitivas. As análises e conclusões são levadas ao Grupo Decisório, composto pela corregedora-geral da JF, ministra Maria Thereza de Assis Moura; pelo presidente da Comissão Gestora de Precedentes do STJ, ministro Paulo de Tarso Sanseverino; pela ministra Assusete Magalhães, do STJ, e pelos desembargadores federais Kassio Nunes Marques, da 1ª Região; Messod Azulay Neto, da 2ª Região; Nery da Costa Júnior, 3ª Região; Luís Alberto D’Azevedo Aurvalle, 4ª Região, e Rubens de Mendonça Canuto Neto, da 5ª Região, que avalia as medidas para tentar otimizar os julgamentos dos processos.

Fonte: CJF

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região