Crédito: Lucas S. S. Lima/Ascom-TRF1

Na última sexta-feira, dia 24, durante sessão de julgamento da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TRU/JEF), presidida pela vice-coordenadora da Cojef, desembargadora federal Daniele Maranhão, foram julgados 164 processos. A maioria das matérias apreciadas envolviam enquadramento de servidor público da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac) e do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) e a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para taxista.

Realizada semestralmente, na sede do Tribunal em Brasília/DF, para julgamento de incidentes de uniformização de jurisprudência interpostos quando há divergência entre decisões das Turmas Recursais da 1ª Região, a sessão contou com a participação, por meio de videoconferência, dos representantes das Turmas Recursais das diversas seções judiciárias da 1ª Região, além das Subseções Judiciárias de Uberlândia e de Juiz de Fora (sedes de Turma Recursal).

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região