Considerando o enorme impacto dos executivos fiscais na taxa de congestionamento do Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instituiu Grupo de Trabalho (GT) para estudos, proposição de medidas e construção de fluxos automatizados no Processo Judicial Eletrônico (PJe), voltados à otimização da cobrança judicial de dívidas ativas da Fazenda Pública.

O GT deverá apresentar propostas que possibilitem a máxima automação do fluxo de tramitação processual no PJe e a implementação de medidas de governança na gestão do acervo dos executivos fiscais, com o uso de inteligência artificial, além de outras diversas atribuições estabelecidas na Portaria nº 76 de 16 de maio de 2019 do CNJ .

Dentre os integrantes do Grupo de Trabalho estão a juíza federal auxiliar da Presidência do CNJ Lívia Cristina Marques Peres, da Seção Judiciária do Amapá, e o juiz federal em auxílio à Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região Rafael Leite Paulo, da Seção Judiciária do Amazonas.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região