O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai sediar nos dias 27 e 28 o seminário internacional Lei Geral de Proteção de Dados: a caminho da efetividade, fruto de parceria entre o STJ, o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), o Centro de Direito, Internet e Sociedade do Instituto Brasiliense de Direito Público (Cedis/IDP) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) Projetos.

O evento tem a coordenação científica do ministro do STJ Villas Bôas Cueva, da professora da Universidade de Brasília (UnB) Laura Schertel Mendes e do professor do IDP Danilo Doneda.

Podem participar da capacitação advogados, servidores, professores, procuradores, promotores, juízes, estudantes e profissionais que lidam com a matéria. Clique aqui para ver a programação e fazer sua inscrição até o dia 23 de maio.

Durante o seminário, serão debatidos os passos necessários para a implementação efetiva da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), por meio da análise dos institutos mais importantes incorporados ao ordenamento jurídico pátrio, e identificados os pontos com maior probabilidade de geração de demandas nos tribunais acerca de sua interpretação.

Certificação - Para garantir o certificado, o participante precisará ter 80% de frequência - controlada por meio eletrônico - durante o evento. O certificado será disponibilizado no site do CJF, em Cursos e Eventos > Emissão de Certificados.

Com informações do STJ.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região