Em conformidade com a Lei nº 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, o Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) aprovou, no dia 16 de maio, a proposta de regulamentação do julgamento virtual pelas Turmas Recursais da 1ª Região (TRs). O uso de meio eletrônico de julgamento permitirá que novas tecnologias sejam incorporadas à realidade dos JEFs, além de garantir a padronização dos procedimentos e regras dos julgamentos virtuais realizados pelas Turmas Recursais da 1ª Região.

A iniciativa partiu do juiz federal Leonardo Augusto de Almeida Aguiar, então presidente da Primeira Turma Recursal da Subseção Judiciária de Juiz de Fora/MG, seccional pioneira na implantação do PJe para as classes cíveis de Juizado Especial Federal nas Turmas Recursais.

Com informações da Cojef.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região