Foi lançado na última quarta-feira, dia 15, o primeiro curso “A Mulher Juíza” com o objetivo de estudar formas de estímulo e apoio às magistradas ao longo de sua carreira. A capacitação, que acontece até esta sexta-feira na sede da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (Enfam), em Brasília/DF, é iniciativa da Enfam, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) com apoio da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

De acordo com o presidente da Enfam, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin, no último Censo, realizado pelo Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE), as mulheres representam mais da metade da população brasileira, ou seja, elas não são a minoria. “No entanto, a magistratura brasileira é majoritariamente masculina e branca. O Poder Judiciário vem se afastando do perfil da sociedade brasileira. Dessa forma, corre-se o risco de perdermos legitimidade, humanidade e qualidade jurídica”, afirmou o magistrado na abertura do curso.

Levantamento feito em 2018 pelo CNJ revelou o perfil sociodemográfico da magistratura brasileira: a participação das mulheres no Judiciário ainda é menor que a de homens - 37% mulheres e 63% homens. A pesquisa revelou que as mulheres ainda progridem menos na carreira jurídica em comparação com a população masculina. Elas representam 44% no primeiro estágio da carreira (juiz substituto) quando competem com os homens por meio de provas objetivas e passam a corresponder a 39% dos juízes titulares. No entanto, o número de juízas se torna menor de acordo com a progressão na carreira: o quantitativo representa 23% das vagas de desembargadores e 16% de ministros dos tribunais superiores.

Para a vice-presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, o curso é “um marco institucional no Judiciário brasileiro de valorização das magistradas e do trabalho produzido por elas aos seus jurisdicionados”. A ministra lembrou ainda a Resolução CNJ n. 255/2018 que instituiu a Política Nacional de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário e destacou que o CNJ elaborou um novo estudo, a ser divulgado no período do curso, sobre atos normativos e boas práticas realizadas pelos tribunais em prol da igualdade de gênero na carreira.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, evidenciou que a luta pela igualdade entre homens e mulheres sinaliza uma mudança não apenas na instituição, mas na sociedade como um todo. “Estamos diante de um ato de coragem, pois esse tema é embalado por diversas impressões. No Ministério Público também vemos o número de mulheres cair à medida que se sobe na carreira. A carreira do MP tem se tornado cada vez menos atraente para as mulheres pelos diversos papéis que ela desempenha além de o profissional”, comentou a procuradora.

Já o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, ressaltou que um equilíbrio mais adequado de gêneros em todas as instâncias judiciais pode contribuir para a melhoria da prestação jurisdicional no País, isso também ocorre ante as crescentes demandas das mulheres, em especial com as constantes pressões dos movimentos sociais visando demonstrar os indesejados atos de violência doméstica, conjugal e familiar praticados contra mulheres.

“Confio que os valorosos debates a serem travados neste curso de aperfeiçoamento serão de grande valia para a melhora na eficiência desse complexo e importante sistema da prestação de Justiça, que é de responsabilidade de todos nós a bem das gerações futuras e na construção de um Brasil mais justo, solidário e fraterno”, afirmou o ministro Martins.

Com informações do CNJ e STJ

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região