Atualmente, é possível comprar quase tudo pela internet, mas há limitações quanto aos medicamentos tarja preta, que só podem ser comprados diretamente na farmácia, sob pena até de interdição do estabelecimento comercial. O Inteiro Teor desta semana começa mostrando a situação de uma empresa que questionou na Justiça Federal da 1ª Região a legislação sobre a comercialização dos remédios controlados.

Veja também a decisão do Tribunal em garantir a um servidor público militar o direito de se matricular em um curso superior diverso do que ele cursava no estado de origem. Isso ocorreu porque o militar foi transferido a trabalho, e no local onde ele foi lotado não havia o mesmo curso.

Por fim, confira o entendimento do TRF1 de que o Poder Judiciário não deve interferir em pena decorrente de processo disciplinar aplicado pela Ordem dos Advogados do Brasil.

O programa vai ao ar na TV Justiça no próximo sábado, 18 de maio, às 11h, e será reprisado no domingo, dia 19, também às 11h. Após a exibição na TV, o Inteiro Teor fica disponível no canal do TRF1 no YouTube.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região