Crédito: Arte:Ascom-TRF1

Para falar sobre homologação de atestado médico, a Divisão de Saúde Ocupacional (Disao) e o Centro de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento de Servidores da 1ª Região (Cedap) promoveram nessa quarta-feira, dia 15, na sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília/DF, uma roda de conversa com o objetivo de esclarecer dúvidas dos servidores acerca das licenças para tratamento da própria saúde e por motivo de doença em pessoa da família.

Durante o evento, os médicos peritos do Tribunal, Mauri Caldeira e Gisele Sampaio, ambos da Disao, explicaram as regras para a entrega de atestado médico e a realização de perícias médicas e falaram sobre a importância do cumprimento de prazos e da apresentação dos documentos originais.

Segundo a doutora Gisele, o atestado médico exige a realização de perícia, que tem a obrigação de conferir a veracidade e a compatibilidade das informações, contidas no atestado, com os parâmetros de afastamento por licença, seja para tratamento da própria saúde, seja para acompanhamento de familiar. Esse documento tem aspecto importante quanto à classificação de temporalidade, que é de 95 anos. O Tribunal tem o dever de guardar o atestado médico por esse período.

Dentre as principais dúvidas dos servidores, algumas diziam respeito ao prazo para entrega de atestado, à dispensa de perícia médica, à perícia domiciliar e às regras para atestado de acompanhamento e comparecimento.

Os palestrantes esclareceram que o servidor tem até 72 horas para entregar o atestado, mas é preciso avisar à chefia no mesmo dia. O documento pode ser entregue por outra pessoa, caso o servidor esteja impossibilitado e, dependendo do diagnóstico, a perícia pode ser feita em casa ou onde o paciente estiver internado. Consultas com nutricionista e psicólogo não são abonadas mediante atestado. Quanto ao atestado de acompanhamento, os especialistas destacaram que esse tipo de documento não deve ser entregue à Disao, e sim ao chefe, que ajustará o horário de trabalho do servidor no sistema Forponto.

Para a diretora da Divisão de Assistência à Saúde (Diasa), Ana Alice Carvalho, é importante que o servidor tenha conhecimento tanto dos seus direitos como dos seus deveres. “Desde que houve a separação da Diasa e da Disao, esse entendimento ficou um pouco confuso. Então, acho que foi muito importante esta roda de conversa para que as pessoas tirem suas dúvidas, entendam essa diferenciação, entendam que a gente só está seguindo as normas legais, tanto as do Tribunal, as do CJF, quanto as do Código de Ética Médica, que não permitem que o médico que emita o atestado seja o mesmo que o homologue”, enfatizou a médica.

Ao fim da palestra, a supervisora da Seção de Ações Educacionais Presenciais (Sedup), Vanessa Siqueira, classificou o evento como excelente. “Foi muito importante esta iniciativa da Administração porque foi uma conversa esclarecedora, trouxe várias informações, tirou muitas dúvidas. Então, eu me senti privilegiada de ter acesso a tantas informações”.

Todas as regras sobre homologação de atestado médico repassadas aos servidores durante a roda de conversa estão previstas na Resolução 159 de 08/11/2011 do Conselho da Justiça Federal (CJF). Os servidores que não participaram do evento e querem esclarecer alguma dúvida sobre o tema debatido, podem enviar e-mail para disao@trf1.jus.br.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região