Crédito: CNJ

O Comitê Interinstitucional, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para realizar estudos de inserção das metas do Poder Judiciário aos indicadores e metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), apresentou, no dia 7 de maio, o I Relatório que aponta as conexões entre a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e as diretrizes da Justiça brasileira.

A solenidade de entrega do documento contou com a presença dos desembargadores federais Kassio Marques, vice-presidente do TRF1, e Maria do Carmo Cardoso, corregedora regional da JF1, e da juíza federal Vânila Cardoso bem como de outras autoridades do Poder Judiciário.

De acordo com o ministro Dias Toffoli, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), o Relatório contribui para a criação de novos caminhos e a promoção de “ações para acabar com a pobreza, fomentar a prosperidade e o bem-estar para todos, proteger o meio ambiente e enfrentar as mudanças climáticas, abrangendo três dimensões: econômica, social e ambiental”. “O trabalho do Comitê e as reuniões sob o formato de Laboratório edificaram os pilares para a consolidação da inserção da Agenda 2030 na pauta do Poder Judiciário”, afirmou.

O documento também sistematiza informações que incluem estudos estatísticos, levantamento do número de ações distribuídas e decididas pelo Judiciário e aborda temas que geram maior número de demandas nas cortes e as respectivas áreas como saúde, educação, questões previdenciárias, execução fiscal, crime, combate ao crime organizado, organizações criminosas, corrupção.

A íntegra do relatório pode ser acessada aqui.

Na ocasião, o ministro Dias Toffoli anunciou a instituição do Laboratório de Inovação, Inteligência e ODS (LIODS) como um movimento que une o conhecimento, a inovação e a cooperação com o objetivo de se alcançar a paz, a justiça e a eficiência institucional.

Agenda 2030 da ONU - A Agenda, que contempla os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), é um plano de ação que busca prosperidade para as pessoas e o planeta, fortalecendo a paz universal com mais liberdade. As metas são a erradicação da pobreza, a proteção ao meio ambiente e a promoção do desenvolvimento sustentável em termos econômicos, sociais e ambientais.

O Judiciário brasileiro é o primeiro no mundo a indexar mais de 7 mil indicadores aos ODS, sendo mais de 3 mil a atividades jurisdicionais e mais de 3 mil a ações não jurisdicionais.

Fonte: CNJ

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região