Já percebeu que, muitas vezes, um saco pequeno de ração é proporcionalmente mais caro do que um pacote maior? Isso tem uma explicação: a isenção de impostos. Pois esse é um dos assuntos do Via Legal desta semana.

A Fazenda Nacional recorreu de decisão da Justiça para manter a cobrança da dívida de uma fábrica de ração referente a produtos em embalagens com mais de 10 kg, porém o Tribunal Regional Federal da 1ª Região entendeu que não se deve cobrar Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre alimentos preparados para animais em embalagens superiores a esse peso.

Produzido pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) em parceria com os Tribunais Regionais Federais, o Via Legal é exibido nas TVs Cultura e Justiça, além de em outras 13 emissoras regionais.

Confira abaixo os horários de exibição e assista à programação também pelo YouTube do Via Legal e do CJF.

TV Justiça: 8 de maio (quarta-feira), às 21h; 9 de maio (quinta-feira), às 12h (reprise); 11 de maio (sábado), às 21h (reprise); 12 de maio (domingo), às 16h (reprise) e 14 de maio (terça-feira), às 12h (reprise). TV Cultura: 11 de maio (sábado), às 5h45, e 15 de maio (quarta-feira), às 6h45 (reprise).

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região