Em virtude das expansões e das atualizações no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) ocorridas nos últimos anos, o TRF1 publicou, por meio da Portaria Presi 8016281, novo regulamento de procedimentos quanto à implantação e ao funcionamento da ferramenta no âmbito da Primeira Região.

Diante da necessidade de consolidação dos normativos internos publicados desde a implantação do PJe em 2014, com objetivo de facilitar consulta e recuperação dos dados, a Portaria dispõe de informações sobre as classes de processos que tramitam no sistema, o acesso, o peticionamento, o funcionamento e o suporte aos usuários da ferramenta.

A publicação está em conformidade com o artigo 17 da Resolução Presi 22, de 27 de novembro de 2014, que prevê portaria específica para estabelecimento de procedimentos complementares para implantação e funcionamento do PJe na Primeira Região.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região