Condutas ilícitas, mesmo que sejam pouco conhecidas pela sociedade, ocasionam condenações. No Tocantins, um homem foi condenado por extrair areia de lugar próximo a uma rodovia; apesar de ele ter autorização do órgão ambiental municipal, outras concessões são necessárias para a retirada do material. Veja quais são essas permissões no programa Via Legal desta semana.

Produzido pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) em parceria com os Tribunais Regionais Federais, o Via Legal é exibido nas TVs Cultura e Justiça, além de em outras 13 emissoras regionais.

Confira abaixo os horários de exibição e assista à programação também pelo YouTube do Via Legal e do CJF.

TV Justiça: 24 de abril (quarta-feira), às 21h; 25 de abril (quinta-feira), às 12h (reprise); 27 de abril (sábado), às 21h (reprise); 28 de abril (domingo), às 16h (reprise) e 30 de abril (terça-feira), às 12h (reprise). TV Cultura: 27 de abril (sábado), às 5h45, e 1º de maio (quarta-feira), às 6h45 (reprise).

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região