De acordo com o art. 62 da Lei 5.010/66 e o art. 179 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), não haverá expediente no Tribunal nos dias 17, 18 e 19 de abril em virtude da Semana Santa.

Com o feriado, os prazos processuais que se iniciem ou se completem nesses dias serão prorrogados para o dia 22 de abril, segunda-feira. No referido período, será mantida, apenas, a apreciação de ações, procedimentos e medidas de urgência que visem evitar o perecimento de direito.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região