A Seção de Aperfeiçoamento de Servidores - SESER/CEDAP/SECGP do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) comunica aos servidores que o encaminhamento de certificado ou diploma de pós-graduação para registro e/ou recebimento do Adicional de Qualificação Pós-Graduação deverá ser realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informação - SEI utilizando-se o formulário “Requerimento Adicional Qualificação Pós-graduação”, que deverá ser preenchido e encaminhado à unidade Seser.

Após o envio do requerimento, o servidor deverá comparecer à Seser para conferência do diploma ou certificado com o original do documento.

O Adicional de Qualificação decorrente de cursos de especialização, de mestrado ou de doutorado, previsto nos arts. 14 e 15 da Lei nº 11.416, de 15/12/2006, é devido a ocupantes dos cargos de provimento efetivo das carreiras de Analista Judiciário, de Técnico Judiciário e de Auxiliar Judiciário, observadas as áreas de interesse em conjunto com as atribuições do cargo efetivo ou com as atividades desempenhadas pelo servidor no exercício do cargo em comissão ou da função comissionada.

Certificados de conclusão de pós-graduação lato sensu devem mencionar a área de conhecimento do curso e ser acompanhados do respectivo histórico escolar em que devem constar: relação das disciplinas, carga horária, nome e titulação dos professores, período de realização do curso e sua duração, citação do ato legal de credenciamento da instituição e outros elementos constantes da legislação do Ministério da Educação (MEC).

Em caso de dúvida, entrar em contado com a Seser pelos ramais 3935 e 3947.

Assessoria de Comunicação Social

Tribunal Regional Federal da 1ª Região