O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) começaram a discutir plano de ação conjunta para dar andamento, por meio de pautas de conciliação que estimulam acordos entre as partes envolvidas, a processos de competência delegada envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Nesse sentido, a proposta “Demanda Delegada: a conciliação em nossas mãos”, da Seção Judiciária do Pará (SJPA), foi apresentada no dia 20 de março durante reunião entre o desembargador do TRF1 Cândido Ribeiro, coordenador-geral do Sistema Nacional de Conciliação (SistCon) da Justiça Federal da 1ª Região; o presidente do TJPA, desembargador Leonardo de Noronha Tavares; a juíza federal Hind Ghassan, coordenadora do Centro Judiciário de Conciliação (Cejuc) da Justiça Federal; o juiz federal Ruy Dias de Souza Filho, vice-coordenador do Cejuc e o juiz federal José Airton de Aguiar Portela, coordenador das Turmas Recursais do Pará e Amapá, com sede em Belém/PA.

Também participaram da reunião a vice-presidente do TJPA, desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro; a coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargadora Dahil Paraense; a corregedora da Região Metropolitana de Belém, desembargadora Maria de Nazaré Saavedra e magistrados ligados ao corpo diretivo do Judiciário paraense.

Demanda Delegada - o projeto pretende incentivar a conciliação e reduzir o número de processos remetidos ao TRF1 para julgamento de apelações de matérias previdenciárias no âmbito da competência delegada, ou seja, ações referentes a benefícios previdenciários de competência da Justiça Federal, mas que passam a ser apreciadas pela Justiça Estadual em regiões onde o Judiciário Federal não se faz presente.

A proposta consiste, ainda, em avaliar a repercussão causada pelo quantitativo de processos que tratam de matéria tipicamente federal, mas são processadas e julgadas pela Justiça Estadual, promovendo a interação institucional entre o Cejuc, da Justiça Federal; o Nupemec, da Justiça Estadual; a Procuradoria e órgãos administrativos do INSS com o objetivo de promover melhor prestação jurisdicional.

Fonte: Secos/SJPA com informações do TJPA

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região