22/03/2019 07:50 - INSTITUCIONAL
Confira os destaques do programa Inteiro Teor desta semana
A edição do Inteiro Teor desta semana mostra que é possível uma criança receber pensão por morte do pai ainda que a mãe do bebê esteja em período de gestação. O caso ocorreu em Minas Gerais, e a Justiça Federal determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagasse o benefício ao filho do segurado falecido a partir da data do óbito, época em a genitora ainda estava grávida do favorecido.
O programa também destaca o pedido de uma mulher para receber pensão em decorrência da morte de seu filho, pretensão que foi negada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região sob o entendimento de que não havia comprovação de dependência financeira entre a mãe e o falecido.
Encerrando a edição, veja a determinação do TRF1 para que o INSS reestabeleça o pagamento de aposentadoria a um beneficiário acusado de receber irregularmente os valores impostos até que sejam cumpridas todas as fases do processo administrativo.
O Inteiro Teor vai ao ar na TV Justiça no próximo sábado, 23 de março, às 11h, e será reprisado no domingo, dia 24, também às 11h. Após a exibição na TV, o programa fica disponível no canal do TRF1 no YouTube.
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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