Apesar de a isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas que tenham cegueira monocular estar prevista em lei, ainda existem dificuldades para a concessão do benefício.

O programa Via Legal desta semana mostra a decisão do TRF1 que deu fim à espera de dois anos para que uma mulher conseguisse a isenção do IR. A Corte entendeu que ela tem direito ao benefício desde a data da aposentadoria.

Produzido pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) em parceria com os Tribunais Regionais Federais, o Via Legal é exibido nas TVs Cultura e Justiça, além de em outras 13 emissoras regionais.

Confira abaixo os horários de exibição e assista à programação também pelo YouTube do Via Legal e do CJF.

TV Justiça: 7 de março (quinta-feira), às 12h (reprise); 9 de março (sábado), às 21h (reprise); 10 de março (domingo), às 16h (reprise) e 12 de março (terça-feira), às 12h (reprise). TV Cultura: 9 de março (sábado), às 5h45, e 13 de março (quarta-feira), às 6h45 (reprise).

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região