“Nessa época de restrições orçamentárias, estamos aqui reunidos para dividir nossas dificuldades e, ao mesmo tempo, fazer uma prestação de contas referente ao 1º ano de mandato”. Com essas palavras, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal Carlos Moreira Alves, deu início à reunião com os diretores de foro das 14 Seções Judiciárias da 1ª Região realizada nesta quarta-feira, dia 27, na sede do Tribunal, em Brasília/DF.

A pauta do encontro teve início com a apresentação do Relatório de Atividades do 1º ano de gestão, em que foram apresentadas as principais atividades desenvolvidas, até o momento, pela atual administração como: a implantação do Teletrabalho; a Expansão do PJe para os JEFs do interior; a implantação da versão 2.0 do PJe; a integração do PJe com o Sistema de Precatório e de Certidões; o reforço do parque tecnológico de TI; a evolução do e-Siest; a implantação da Política de Gestão de Riscos da Justiça Federal na 1ª Região; a transferência da Turma Recursal do Acre para o Piauí; a atualização de regras para a contratação de estagiários; a inauguração de sedes em São Sebastião do Paraíso/MG, Janaúba/MG e Campo Formoso/BA; a transferência da 8ª Vara Federal da SJ/MG para a SSJ de Sete Lagoas; a instalação da UAA de Diamantina/MG; a aquisição de prédio para sediar a SSJ/São João del Rei/MG; o início dos estudos para digitalização do acervo físico e o fortalecimento do Plano de Comunicação da Estratégia na 1ª Região com a ampliação de informações disponibilizadas no Portal da 1ª Região.

Ao falar de orçamento, o presidente explicou que, de acordo com o orçamento aprovado da Justiça Federal em 2018, somente a área de pessoas e encargos sociais consumiu 78% da verba do Tribunal. Em 2019, esse gastou passou para 80%. Devido às restrições orçamentárias impostas pela PEC 95, o magistrado ressaltou que o Tribunal teve que diminuir cerca de 36% das despesas com capacitação de 2017 para 2018.

Para o diretor-geral, Carlos Frederico Maia Bezerra, o quadro de restrição orçamentária deve melhorar possivelmente em 2021 ou 2022. Segundo o diretor, a situação atual é tão grave que neste ano, 2019, poderão ser nomeados apenas 53 servidores que deverão ser distribuídos entre o Tribunal e as 14 seccionais. “Em 2019, dependendo da execução do orçamento, o cenário pode melhorar um pouco, mas, mesmo assim, diante deste cenário estamos cumprindo as metas”, afirmou o dirigente.

Sobre os projetos para 2019, o presidente Carlos Moreira Alves definiu como metas a serem alcançadas a Expansão do PJe para as competências execução fiscal e criminal, o Banco de Sentenças da JF da 1ª Região, a continuidade do trabalho de atualização e expansão do e-Siest, a conversão/deslocamento de varas federais com baixa demanda, o redimensionamento da força de trabalho entre as unidades judiciais, o fortalecimento da política de compartilhamento de boas práticas e o início da digitalização do acervo físico em tramitação na 1ª Região.

Passando a outro ponto da pauta, quanto às demandas por unidade, os diretores de foro explanaram sobre suas dificuldades quanto ao recebimento de processos e gestão de acervos, planejamento de gestão dos recursos humanos, planejamento e execução de recursos orçamentários e financeiros, alocação, desenvolvimento, segurança, saúde, qualidade de vida, gestão normativa, remuneração, reconhecimento e demais solicitações.

Dentre as várias demandas das seccionais, a maioria está relacionada à TI, especificamente com relação ao PJe. Quanto a isso, o diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação (Secin), Lúcio Melre da Silva, destacou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá investir maciçamente no sistema. Segundo Melre, a versão 2.1 da ferramenta digital, que já está em funcionamento no Conselho, traz funcionalidades referentes à inteligência artificial, funcionalidade muito solicitada pelos servidores.

Outra demanda veio dos diretores de foro das Seções Judiciárias do Tocantins e do Amapá e versou sobre a possibilidade de emissão da certificação digital para estagiários atuarem no PJe. Em resposta à demanda, o diretor do Núcleo Regional de Apoio ao Processo Judicial Eletrônico (Nupje), Andrey Leonardo Lima e Silva, destacou que devido ao alto custo da emissão do certificado e da curta permanência dos estagiários não seria razoável a concretização do pedido. O diretor fez uma observação, a de que é possível o estagiário realizar diversos trabalhos no sistema mesmo sem permissão para assinar eletronicamente documentos no PJe.

Mais uma demanda das duas seccionais foi quanto ao provimento de cargos de juízes. O presidente do Tribunal, em resposta ao pleito, ressaltou que a administração está bastante empenhada em resolver a situação, mas sempre observando a questão orçamentária, o que no momento não permite a realização de concurso para provimento de cargos de juízes.

Seis unidades pleitearam a redução do horário do expediente visando à redução de custos. Conforme estabelecido pela Resolução do CNJ que regulamenta o assunto, os Tribunais devem funcionar no período das 9h às 18h, no mínimo, e de segunda a sexta-feira para o atendimento ao público. Quanto a esse caso, o presidente do Tribunal explicou que o tema, que interessa também ao TRF1, está em estudo, pois envolve regulamentação de órgão superior.

Ao finalizar a reunião, o presidente do TRF1 agradeceu a presença de todos e ressaltou que “sempre teve em mente que a administração é um todo, e uma obra humana não é bem realizada se ela não for o fruto de um trabalho coletivo como este que estamos presenciando”.

“A obtenção de melhores resultados, além de planejamento e de organização, pressupõe fundamentalmente duas palavras que eu não me canso de repetir: ‘comprometimento e amor no coração’, porque essas palavras envolvem sempre o pensamento no próximo que depende de nossas atividades”, concluiu Carlos Moreira Alves.

Para o diretor do foro da Seção Judiciária do Amapá, Hilton Sávio Gonçalo Pires, “o encontro foi excepcional. Foi uma oportunidade de termos um contato com o Tribunal, apresentando nossos problemas, soluções e obtermos do TRF1 um feedback. Isso tem sido essencial”. Também para a diretora do foro da Seção Judiciária de Rondônia, juíza federal Jaqueline Conesuque Gurgel do Amaral, o evento teve um valor inestimável. “Nossas dificuldades são muitas, são comuns e através da discussão, da conversa, nós conseguimos às vezes chegar às soluções que sozinhos talvez não conseguiríamos. E pra nós, que somos do norte do País, tem o efeito de nos sentirmos ouvidos”, declarou a magistrada.

Estiveram presentes ainda à reunião os juízes federais em auxílio à Presidência, Denise Drumond e Rodrigo Navarro; os diretores de foro das seções judiciárias do Amazonas, juiz federal Marcelo Pires Soares; do Distrito Federal, juiz federal, Itagina Catta Preta Neto; do Maranhão, juiz federal José Valterson de Lima; de Minas Gerais, André Prado de Vasconcelos; do Pará, juíza federal Carina Cátia Bastos de Senna; do Piauí, juiz federal Lucas Rosendo Máximo de Araújo; de Roraima, juiz federal Diego Leonardo Andrade de Oliveira; dos vice-diretores de foro das seções judiciárias de Goiás, juiz federal Fausto Medanha; de Mato Grosso, juiz federal Ciro José de Andrade Arapiraca; do Tocantins, juiz federal Eduardo de Melo Gama; dos juízes federais José Geraldo Amaral Fonseca Júnior (representando a diretora de foro da SJAC) e Mei Lin Lopes Wu Bandeira (representando o diretor de foro da SJBA), além de o diretor da Divisão de Informações Negociais e Estatísticas, Gustavo Stênio Silva Sousa.