Crédito: CNJ

O prazo da consulta pública, aberta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sobre a minuta de portaria que estabelece novo regulamento do Selo Justiça em Números foi estendido até 14 de março.

Magistrados, membros e servidores dos órgãos que compõem o sistema de Justiça e outros da administração podem opinar sobre os critérios para a concessão do Selo de Justiça em Números 2019 enviando as sugestões para o CNJ mediante preenchimento de formulário disponível no Portal do CNJ.

A atualização do regulamento para 2019 propõe a associação da produção de estatísticas aos resultados obtidos pelos tribunais ao longo do ano em termos de gestão jurisdicional e administrativa.

Para tanto, a pontuação deverá ser segmentada em três eixos temáticos: Governança; Produtividade e Qualidade e Transparência da Informação. Em cada eixo serão avaliados novos requisitos, como capacitação dos servidores lotados nas unidades de distribuição e autuação quanto ao uso das tabelas Processuais Unificadas, criação de ações voltadas à saúde dos magistrados e servidores de forma a reduzir os índices de absenteísmo e utilização do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), no eixo da Governança.

Selo Justiça em Números - Desde 2014, o CNJ reconhece o trabalho dos tribunais na premiação, que classifica o desempenho das cortes com os Selos Ouro, Prata e Bronze e o de categoria máxima, Diamante. No formato aplicado até 2018, o regulamento priorizava aqueles que mais investiam na excelência da produção, gestão, organização e disseminação de suas informações administrativas e processuais.

Mais informações estão disponíveis no portal do CNJ. Participe!

Com informações do CNJ

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região