O Comitê Gestor Regional da 1ª Região de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição (CGR-Priori) finalizou na última sexta-feira, dia 22, as discussões entre seus membros para a atualização do Plano de Ação do CGR-Priori referente ao biênio 2018-2020. O documento deverá ficar pronto até a próxima quinta-feira, dia 28, para ser entregue ao presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) desembargador federal Carlos Moreira Ales, que em seguida encaminhará o Plano ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A reunião foi conduzida pelo presidente do comitê, juiz federal Cleberson José Rocha, da 7ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF). O magistrado ressaltou que ainda existe muito trabalho a ser feito antes da entrega do documento ao presidente do TRF1. “Ainda temos várias informações para colher, alguns estudos a serem feitos e para isso foram abertos vários processos para levantar a situação de pontos específicos do plano de ação”, disse ele.

Um dos assuntos mais debatidos foi a criação de regramento para nomeação de servidores e a readequação do quantitativo de servidores nos Juizados Especiais Federais, Turmas Recursais e áreas administrativas das Seccionais, que ainda depende de informações para o fechamento da proposta que será apresentada pelo comitê.

O presidente do comitê destacou que todo o trabalho realizado pelo grupo leva em consideração a restrição orçamentária. “O ponto mais importante discutido hoje foi a questão da adequação da estrutura dos gastos ao orçamento limitado do Estado como um todo e especialmente da Justiça Federal da 1ª Região; então, nós discutimos isso e pretendemos levar à Presidência do Tribunal a posição da 1ª instância e mostrar as dificuldades sugerindo como serem alocados os recursos para a 1ª instância”, pontuou o juiz federal.

Segundo o magistrado, “hoje não dá pra se falar mais em administração sem olhar a situação orçamentária. Há uma limitação de gastos, e tudo que necessita ser feito, até a própria prestação jurisdicional e atividades administrativas, tem que lavar em consideração o orçamento que se tem pra executar”.

O GCR-Priori tem, dentre as suas atribuições, a incumbência de fomentar e de implementar os programas, projetos e ações vinculados à Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, coordenada pelo CNJ, no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região.

Participaram, também, da reunião os seguintes membros do CGR-Priori: a juíza federal Maria Cândida Carvalho de Almeida, da Turma Recursal do Acre; a diretora da Secretaria de Planejamento Orçamentário e Financeiro (Secor), Kátia Regina Ribeiro, a diretora da Divisão de Planejamento (Dipla), Nádia Barbosa da Cruz; os servidores Judith de Oliveira Barata, da Seção Judiciária de Minas Gerais (SJMG); Emerson de Aguiar Souza, da Seção Judiciária da Bahia (SJBA); Maurício Silva Araújo, da Subseção Judiciária de Alagoinhas (SSJ-Alagoinhas/BA) e José Afonso Pires Ferreira Júnior, da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF).

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região