Trabalho de freelancer, ou seja, serviço rápido, de curto período e com pagamento à vista, é uma opção usada para quitar as contas no fim do mês, principalmente por pessoas que estão desempregadas. Porém, exercer essa função e receber seguro-desemprego ao mesmo tempo é crime.

Na Bahia, um empregado pediu ao seu empregador que não assinasse a carteira do trabalhador enquanto estivesse recebendo o benefício, o que configura crime de estelionato contra a Previdência Social. O homem foi condenado pelo TRF1, e você acompanha esse caso no programa Via Legal desta semana.

E, por falar em seguro-desemprego, o Via Inbox explica, de maneira fácil, as regras para se ter direito ao benefício. Essa é uma das novidades do programa, e você pode participar mandando sua dúvida para o e-mail: vialegal@cjf.jus.br.

Produzido pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) em parceria com os Tribunais Regionais Federais, o Via Legal é exibido nas TVs Cultura e Justiça, além de em outras 13 emissoras regionais.

Confira abaixo os horários de exibição e assista à programação também pelo YouTube do Via Legal e do CJF.

TV Justiça: 13 de fevereiro (quarta-feira), às 21h; 14 de fevereiro (quinta-feira), às 12h (reprise); 16 de fevereiro (sábado), às 21h (reprise); 17 de fevereiro (domingo), às 16h (reprise) e 19 de fevereiro (terça-feira), às 12h (reprise). TV Cultura: 17 de fevereiro (domingo), às 5h45, e 20 de fevereiro (quarta-feira), às 6h45 (reprise).

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região