TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PORTARIA PRESI - 7631427

Suspende o expediente externo e os prazos processuais na Subseção Judiciária de Campo Formoso no dia 11 de fevereiro de 2019 e no período de 18 de fevereiro a 1º de março de 2019.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO , no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante nos autos do Processo Administrativo Eletrônico PAe/SEI 0011958-03.2016.4.01.8004,

CONSIDERANDO:

a) a solicitação da Diretoria do Foro da Seção Judiciária da Bahia de suspensão do expediente externo e os prazos processuais na Subseção Judiciária de Campo Formoso no dia 11 de fevereiro de 2019 e no período de 18 de fevereiro a 1º de março de 2019, tendo em vista a inauguração (11/2/2019) da nova sede daquela Subseção e a mudança (18/02 a 01/03/2019), ressalvadas as perícias e audiências já designadas.

b) a manifestação favorável da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região;

c) a inexistência de tempo hábil para submeter a solicitação ao Conselho de Administração,

RESOLVE:

Art. 1º SUSPENDER, ad referendum do Conselho de Administração, o expediente externo e os prazos processuais na Subseção Judiciária de Campo Formoso no dia 11 de fevereiro de 2019 e no período de 18 de fevereiro a 1º de março de 2019, com exceção das perícias e audiências já designadas, que ficam mantidas.

Art. 2º TRANSFERIR para a Seção Judiciária da Bahia, durante o período, a apreciação de ações, procedimentos e medidas de urgência que visem evitar perecimento de direito.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Federal CARLOS MOREIRA ALVES
Presidente