Crédito: CJF

Dando início às atividades de 2019, a Comissão de Aprimoramento da Gestão de Bens Apreendidos em Processos Criminais na Justiça Federal (Coageb) reuniu-se na tarde desta quinta-feira, 31 de janeiro, no edifício-sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília. De acordo com a secretária-geral do CJF, juíza federal da 35ª vara de Minas Gerais Simone dos Santos Lemos Fernandes, o objetivo do encontro foi “alinhar os pensamentos para aperfeiçoar a administração dos bens apreendidos pela Justiça Federal”.

A Coageb é comandada pelo presidente do CJF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha. O magistrado compareceu à reunião para escutar as dificuldades e propostas apresentadas pelos juízes federais que também compõem a comissão. “É preciso implementar uma mudança na forma de apreensão para que a gestão desses ativos atue como um sistema de combate à corrupção”, destacou Noronha.

Ficará a cargo do comitê a emissão de notas técnicas com o objetivo de refinar a legislação correlata; a proposição de medidas para o aperfeiçoamento procedimental das rotinas de recebimento, devolução e/ou destruição de bens apreendidos; a criação de um cadastro nacional de administradores e leiloeiros e a idealização de um sistema nacional de gerenciamento da alienação de bens apreendidos.

Além destas atribuições, a Coageb será responsável pela organização de reuniões e seminários com membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, das Defensorias Públicas, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Poder Executivo, do Poder Legislativo, das universidades e de quaisquer parceiros que possam contribuir para o debate e apresentação de projetos que visem a melhoria da gestão de bens apreendidos.

Também integram a comissão a secretária-geral do CJF, juíza federal Simone dos Santos Lemos Fernandes; a desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) Salise Monteiro Sanchotene; o juiz federal da Seção Judiciária de Minas Gerais do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) André Prado de Vasconcelos; a juíza federal Raecler Baldresca, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3); a juíza federal Valéria Caldi, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e o juiz federal da 35ª Vara Criminal de Belo Horizonte, Rodrigo Pessoa Pereira da Silva, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

Com informações do CJF

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região