Começou na última segunda-feira, 28 de janeiro, a consulta pública para levantar sugestões para atualização de oito cadastros nacionais administrados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). São eles: Sistema Nacional de Bens Apreendidos (SNBA), Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por ato de Improbidade Administrativa (CNIA), Justiça Aberta, Sistema Nacional de Controle de Interceptações Telefônicas (SNCI), Banco Nacional de Demandas Repetitivas e Precedentes Obrigatórios (BNPR), Cadastro Nacional de Inspeções em Unidades de Internação e Semiliberdade (CNIUIS), Sistema de Audiência de Custódia (Sistac) e Cadastro Nacional de Inspeções em Estabelecimentos Penais (CNIEP), também conhecido como Geopresídios.

A ideia é aproveitar sugestões dos usuários dos sistemas para trazer mais efetividade aos cadastros. O trabalho é coordenado pelo o Comitê Gestor dos Cadastros Nacionais do CNJ, criado por meio da Portaria Conjunta n.1/2018, assinada pelo presidente do Conselho, ministro Dias Toffoli, e pelo corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins.

Segundo a Portaria, que instituiu o Comitê Gestor, não serão coordenadas pelo grupo mudanças no Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores; no Cadastro Nacional de Instrutores em Mediação; no Renajud; no Infojud; no Bacenjud; no SerasaJud; no Cadastro Nacional dos Expositores de Oficinas de Divórcio e Parentalidade e em outros cadastros e sistemas geridos pelas comissões específicas ou que estejam sob a gestão de parceiros.

A consulta pública é aberta, exceto para os sistemas do SNCI, CNIUIS e SISTAC, e está disponível no portal eletrônico do CNJ aqui.

Fonte: Agência CNJ de Notícias

Assessoria de Comunicação Social
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