O Conselho da Justiça Federal (CJF) criou, no dia 8 de janeiro, a Comissão de Aprimoramento da Gestão de Bens Apreendidos em Processos Criminais na Justiça Federal (Coageb). O grupo será presidido pelo presidente do CJF, ministro João Otávio de Noronha, e composto por outros seis magistrados, entre os quais a juíza federal Simone dos Santos Lemos Fernandes, titular da 35ª Vara Federal de Minas Gerais e secretária-geral do CJF; o juiz federal André Prado de Vasconcelos, diretor do foro da SJMG, e o juiz federal substituto Rodrigo Pessoa Pereira da Silva, também da 35ª Vara Federal de Minas Gerais.

Nos termos da Portaria CJF N. 11/2019, o grupo terá, entre outras atribuições, a tarefa de conhecer, acompanhar e monitorar trabalhos desenvolvidos no território nacional e estrangeiro na área de administração de bens apreendidos, com vistas à otimização do gerenciamento dos depósitos de bens móveis. Deverá também criar um cadastro nacional de administradores e leiloeiros e idealizar um sistema nacional de gerenciamento da alienação de bens apreendidos em processos criminais em curso na Justiça Federal.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região