Crédito: Secos/SJPA

O Centro Judiciário de Conciliação (Cejuc) da Justiça Federal no Pará encerrou, no dia 25 de janeiro, em Belém, a parte teórica do II Curso de Conciliador Voluntário. O evento, que começou no dia 21, capacitou 26 pessoas classificadas em processo seletivo para atuarem como voluntárias em processos cujas partes se dispõem a fazer acordo.

Os conciliadores ainda cumprirão um módulo prático, que incluirá, como uma das atividades, a participação de todos eles num mutirão agendado para março, que facilitará acordos entre a Caixa Econômica Federal (CEF) e cerca de 800 pessoas que ingressaram com ações contra expurgos inflacionários em depósitos de poupança decretados pelos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991).

Cabe aos conciliadores inscritos no Cadastro de Conciliadores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, regularmente designados mediante portaria, promoverem a conciliação entre as partes, em matérias específicas, e a redução a termo de acordos a serem homologados, sob a supervisão do Cejuc, que tem como coordenadora a juíza federal Hind Ghassan Kayath, da 2ª Vara, e como vice-coordenador o juiz federal Ruy Dias de Souza Filho, da 6ª Vara.

O exercício das atribuições de conciliador constitui título para fins de contagem de tempo de atividade jurídica, segundo previsto em resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público, bem como pode conceber pontuação na prova de títulos nos concursos dos Tribunais Regionais Federais, conforme dispositivos de resolução do Conselho da Justiça Federal (CJF).

Graduada em Direito, Ingrid Paola Carmona Chaves disse que sua opção em atuar como conciliadora dá seguimento a uma prática que ela sempre adotou: atuar como mediadora e conciliadora em suas relações pessoais e profissionais. “Estou muito ansiosa em ser conciliadora voluntária na Justiça Federal pelo papel que um conciliador desempenha e pela possibilidade que temos de auxiliar o universo jurídico e as partes na solução de conflitos. Acredito que o conciliador facilita o diálogo entre as partes, tornando a negociação da lide mais fácil. Acho ainda que a conciliação vai fazer parte do futuro do mundo jurídico, porque humaniza o processo”, avalia Ingrid.
Para Eliezer da Silva Reis, graduado em Ciências Contábeis e acadêmico de Direito, o II Curso de Conciliador Voluntário ofereceu temas e abordagens que serão indispensáveis para quem vai atuar no Cejuc. “O curso, sem dúvida, trouxe conhecimentos e nos deu condições de auxiliar as partes na resolução de seus litígios, de seus problemas. Foi importante também porque contribuiu para formar uma nova figura no mundo jurídico, o conciliador, que estará ajudando o Poder Judiciário a encerrar um processo com maior brevidade, evitando assim custos maiores para as partes, caso aquela demanda se prolongasse por mais tempo”, afirmou.

Temas - Durante cinco dias, as instrutoras do TRF1 Raquel Lopes Jorge (secretária executiva do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região - SistCon), Ana Carolina Ramos Jorge e Grazielle Frota Monte Coelho abordaram vários temas, entre os quais os relacionados à resolução de disputas; cultura da paz e política pública de acesso à Justiça; premissas conceituais da autocomposição; reflexos da moderna teoria do conflito na conciliação; papéis, orientações, atribuições e características do conciliador e especificidades da conciliação no Sistema Financeiro de Habitação e as que envolvem o Sistema Único de Saúde.

Como palestrantes convidados, a juíza federal Alcioni Escobar da Costa Alvim, da 1ª Turma Recursal do Pará e Amapá, abordou o tema “Centro Local de Inteligência e a Conciliação”, e o juiz federal coordenador dos Juizados Especiais Federais no Pará, Mauro Henrique Vieira, discorreu sobre as demandas judiciais de competência do JEF (que aprecia pequenas causas, no valor de até 60 salários mínimos) e sobre atribuições dos conciliadores. A diretora do Centro Judiciário de Conciliação da Seção Judiciária do Pará, Marilene Carvalho da Silva, e a servidora Marcia Souza da Silveira, que também atua no Cejuc, discorreram sobre as várias etapas do processo de conciliação. O maestro Elias Carvalho falou sobre o tema “Curso de Capacitação Vocal com Programação Neurolinguística para Conciliadores - seja um Conciliador Proativo”.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região