A Justiça Federal no Maranhão, por meio do Núcleo de Apoio à Coordenação dos Juizados Especiais Federais (Nucod), promove, no dia 29 de janeiro, a partir das 8h, o I Fórum sobre os Juizados Especiais Federais (Forjef/MA). O propósito do encontro é ampliar as discussões sobre as boas práticas e a uniformização de procedimentos nos processos que tramitam nos Juizados Especiais Federais.

Representantes de várias instituições foram convidados para o evento, que contará com a participação da desembargadora federal Daniele Maranhão, vice-coordenadora dos JEFs da 1ª Região, e do juiz federal Maurício Rios Júnior, coordenador dos JEFs no Maranhão.

O Fórum deverá contar, ainda, com a presença de representantes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Defensoria Pública da União (DPU), da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Maranhão (OAB-MA), do Ministério Público Federal (MPF) e do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA).

Histórico - Os Juizados Especiais Federais (JEFs) foram criados pela Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, com o objetivo de processar e julgar, de forma rápida e simplificada, as causas cíveis de menor complexidade, de competência da Justiça Federal, cujo valor não exceda a 60 salários mínimos e as causas criminais que tratem de infrações de menor potencial ofensivo que envolvam a União, suas autarquias, fundações e empresas públicas.

Os JEFs se propõem a democratizar o acesso ao Judiciário, aproximando-o da população carente ou excluída e contribuindo para a pacificação social. Em setembro de 2014, os Juizados Especiais Federais da Primeira Região contavam com 169 unidades assim distribuídas: 52 varas especializadas nas capitais, 117 juizados adjuntos nas Subseções Judiciárias e 23 Turmas Recursais e 1 Turma Regional de Uniformização.

No Maranhão são 3 varas especializadas na capital e também nas Subseções de Imperatriz, Caxias, Bacabal e Balsas, além de duas Turmas Recursais.

Com informações da Secos/SJMA

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região