O Comitê Gestor de Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiu os vencedores do IX Prêmio Conciliar é Legal dentre os 105 projetos inscritos em 2018. Entre eles está a juíza federal Ana Carolina Dias Lima Fernandes, da Seção Judiciária da Bahia (SJBA), que será premiada na categoria Juiz Individual (Justiça Federal) pela prática “Desistir também é Conciliar”. Já na categoria Demandas Complexas ou Coletivas, o vencedor foi o juiz federal Shamyl Cipriano, da Seção Judiciária de Rondônia (SJRO), pela prática “Conciliação Conjunta Madeira Mamoré”. O diretor do foro da Seção Judiciária de Minas Gerais (SJMG), juiz federal André Prado de Vasconcelos, será agraciado com Menção Honrosa pelo projeto “Concilia BR 381 e Anel”.

A cerimônia de premiação ocorrerá na primeira sessão plenária do CNJ no ano de 2019, em 5 de fevereiro, em Brasília. Clique aqui para conhecer os vencedores do IX Prêmio Conciliar é Legal em todas as categorias contempladas.

O Prêmio Conciliar é Legal foi criado pelo CNJ em 2010 a fim de identificar, premiar e dar destaque às práticas que buscam a solução de litígios por decisão consensual das partes, em ações que contribuem para a pacificação de conflitos no âmbito da Justiça brasileira.

Conforme o regulamento do prêmio, participam os tribunais, magistrados, instrutores de mediação e conciliação, instituições de ensino, professores, estudantes, advogados, usuários, empresas ou qualquer ente privado mediante a apresentação de práticas autocompositivas executadas individualmente ou em grupo.

Os prêmios são concedidos nas categorias Tribunal de Justiça, Tribunal Regional do Trabalho, Tribunal Regional Federal, Juiz Individual, Instrutores de Mediação e Conciliação, Ensino Superior, Mediação e Conciliação Extrajudicial, Demandas Complexas ou Coletivas.

Nesta nona edição, foram acrescentadas outras duas categorias: Tribunal de Justiça Militar e Tribunal Regional Eleitoral.

Critérios de escolha - Os critérios considerados pela comissão julgadora para avaliar os projetos inscritos foram: eficiência, restauração das relações sociais, criatividade, replicabilidade, alcance social, desburocratização, efetividade e satisfação do usuário. Também neste ano foi acrescentado o critério “ausência ou baixo custo para implementação da prática” como parâmetro de análise dos trabalhos.

O Prêmio Conciliar É Legal também reconhece o trabalho das cortes que mais fizeram acordos por métodos consensuais de conflito durante a XIII Semana Nacional de Conciliação, realizada entre 5 e 9 de novembro em todo o país.

Durante os cinco dias da XIII Semana Nacional de Conciliação foram homologados mais de R$ 1,5 bilhão em acordos na Justiça Estadual, Federal e do Trabalho.

Com informações da Agência CNJ de Notícias

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região